por Katiuscia Gonzaga

A Câmara de Palmas aprovou na última sexta-feira, 18, o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação na Capital. O documento foi aprovado em três turnos de votação e norteará as diretrizes do setor educacional por um período de dez anos, seguindo a orientação do Plano Nacional de Educação

O vereador pastor João Campos, relator do projeto, lembrou que Palmas foi uma das últimas cidades a aprovar o PME, sendo que o prazo era 30/06 deste ano. ‘Exerci constante cobrança para remessa do plano à Câmara. Apresentei 14 consideráveis emendas, todas aprovadas. Exerci vigilância e aprovamos com apoio de todos os demais vereadores, sem a ideologia de gênero’, ponderou o vereador.

No total, 54 emendas de parlamentares foram acrescentadas ao PL, enviado à Câmara pelo Executivo. Preocupado com a possibilidade de o texto deixar brechas para a abordagem da “ideologia de gênero” nas escolas, o vereador pastor João Campos (PSC) capitaneou e apresentou 14 emendas.

João Campos esclareceu que uma grande preocupação era a de que o plano decenal fosse utilizado para os fins de aparelhamento ideológico nas escolas, em clara afronta ao princípio da isonomia. Esta questão ocupou boa parte dos debates nacionais sobre o plano e chegou ao Tocantins, sobre a inclusão, como um dos princípios orientadores do plano, a teoria de gênero. A “Teoria de Gênero” (chamada de ideologia por ser uma teoria fundada apenas em bases teóricas) afirma que ninguém nasce homem ou mulher e que o gênero é uma construção social e cultural. Para os defensores desta teoria, uma criança não pode ser considerada do sexo masculino ou feminino, mas somente uma pessoa do gênero humano.

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Uma das emendas propostas pelo parlamentar, de n.º 14, visa à incorporação, como base teórica e jurídica do Plano Municipal de Educação do Município de Palmas, da Convenção Americana dos Direitos Humanos, o chamado Pacto de San Jose, tratado internacional recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 678/92, e que, em seu artigo 12, garante expressamente o direito aos pais ou tutores, segundo as suas convicções, à educação moral dos seus filhos.

‘Concluo mais um ano de cabeça erguida, pois é mais um compromisso que cumpro com a comunidade cristã de Palmas, que espelha a família com fundamento nos instrumentos legais: Constituição Federal, Código Civil e Bíblia Sagrada’, concluiu Campos.

Pastor João Campos agradeceu o apoio dos demais vereadores de Palmas, equipe técnica, líderes religiosos e todos que contribuíram com o PME. O parlamentar também contribuiu com os planos de educação de diversos municípios do Tocantins.

REPERCUSSÃO

O Movimento Conservador do Tocantins comemorou a aprovação do plano. “A sala de aula tem sido usada, a despeito desta proibição legal, para promover determinados valores, a fim de moldar o juízo moral dos alunos. O objetivo não é produzir conhecimento, mas encucar valores, que nem sempre coadunam com os valores dos pais. Um Estado laico não pode usar o sistema de ensino público para promover determinada moralidade em detrimento das outras”, disse o presidente do movimento, Rodrigo Moraes.

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ENTENDA

O que é Plano Municipal de Educação?

O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos.

Qual a abrangência do Plano?

O plano engloba todo o sistema de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.

Qual o objetivo do PME?

O Plano Municipal de Educação tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa.

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