José Melo foi cassado por 5 votos a 1;
José Melo foi cassado por 5 votos a 1;

MANAUS – O governador do Amazonas, José Melo (PROS), e o seu vice, Henrique Oliveira (SDD), tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A decisão, proferida pela presidente da corte, a desembargadora Socorro Guedes, considera o chefe do Executivo amazonense culpado crime eleitoral de compra de votos. Cinco magistrados votaram pela cassação, e apenas um foi contra.

Além da cassação, eles foram multados em 50 mil e 30 mil UFIR, sigla para Unidade Fiscal de Referência. A ação que resultou no processo é movido pela coligação ‘Renovação e Experiência’, liderada pelo ex-candidato a governador e atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB).

Durante a sessão, o juiz Márcio Rys Meireles de Miranda, que havia pedido vistas do processo em 2015, leu o seu parecer por mais de uma hora. Entre várias considerações, o juiz reconheceu que a captação de votos mediante pagamento é ilegal, mas para ele não houve compra de votos em favor de José Melo. “Não há nos autos que nenhuma das pessoas que constam no processo, de que estariam nas reuniões, com nomes em recibos, de que foram chamadas em juízo para confirmar a versão da captação ilegal de votos”

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O juiz Dídimo Santana Filho rebateu dizendo que respeita o voto do colega, mas que discorda pois “ficou provado que houve a criação de uma empresa fantasma para a captação de votos”. “Me parece contraditório que o senhor reconheça a ilegalidade, mas que não veja gravidade o bastante”, disse.

A juíza Jaíza Fraxe, o juiz Henrique Veiga e o desembargador João Mauro Bessa, também se manifestaram discordando do colega.

A decisão deve ser publicada em breve. Após isso, a defesa do governador tem 3 dias para tomar medidas para reverter a decisão. Ambas as partes no processo podem entrar com recurso. Da parte de Melo, os recursos vão ser cabíveis para suspensão da decisão, enquanto a coligação Renovação e Experiência pode pedir o aumento da multa.

“Não recebo [a decisão] com satisfação. Agora vamos ter que aguardar a publicação do acórdão e a partir daí decidir qual o meio recursal que a gente vai utilizar: se serão os embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui pelo TRE-AM mesmo, se será o recurso ordinário, será pelo Superior Tribunal Eleitoral”, declarou o advogado do governador José Melo, Yuri Dantas.

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“Teremos muita coisa pra analisar e ver qual caminho vamos adotar, qual medida correta a ser tomada”, disse Dantas. A pedido do advogado da coligação ‘Renovação e Experiência’, Daniel Nogueira, o acórdão deve conter detalhes de todos os votos e manifestações feitas durante o julgamento.

“Me parece que a histórica decisão de hoje é uma mensagem eloquente de que a sociedade brasileira não aceita mais a corrupção eleitoral, não importa de onde ela venha. Me parece um poderoso golpe contra a percepção de impunidade e mais, um aviso inequívoco de que a justiça eleitoral vai exigir respeito a quem quer seja”, avaliou Nogueira. Com informações Portal da Amazônia

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