Da Redação JM Notícia

Prefeitura de Palmas vai pagar mais de R$ 62 por lanches (Foto: Divulgação/Valério Zelaya)
Prefeitura de Palmas vai pagar mais de R$ 62 por lanches (Foto: Divulgação/Valério Zelaya)

Um tema bastante atípico tem ganhado forças nas redes sociais em Palmas suscitado debates acalorados. A Prefeitura de Palmas contratou por meio do Secretário Municipal de Acessibilidade, Trânsito e Transportes, Christian Zini Amorim, uma empresa por $ 62.577,90 para fornecer alimentação para a referida Secretaria Municipal de Transporte de Palmas (Smamtt). O recurso que será utilizado para pagar o contrato, segundo o Diário Oficial de Palmas (DOM), EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2016 AUTORIZAÇÃO GGG N° 225/2015, virá da arrecadação de multas.

O contrato foi assinado na última sexta-feira (22) com validade até dezembro de 2016. A natureza do serviço que consta no DOM é “prestação de serviços no fornecimento de coffe break”. O termo é utilizado para lanches servidos durante eventos.

Uma internauta disparou na rede social: “Vejam como estão sendo gastos o dinheiro das multas de trânsito. Tem gente que ainda defende“, Vaniscléia Bandeira.

VEJA TAMBÉM
Instituição de recuperação de dependentes químicos será lançada em Palmas nessa quinta

multas

Ainda segundo dados da Smamtt, de janeiro a outubro de 2015, foram 56.462 motoristas notificados apenas pelos radares eletrônicos de Palmas. O número representa 15.491 autuações a mais que o mesmo período de 2014 (40.971).

Ato ilegal
A utilização dos recursos de multa é tratada pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas o texto não cita gastos com alimentação.

“A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito“, diz o CTB.

A Prefeitura de Palmas foi procurada pelo site G1 Tocantins e disse que o contrato ainda não foi utilizado, liquidado ou pago ao fornecedor. “Sendo esta, previsão de despesa a ser utilizada durante todo o exercício de 2016, para eventos da educação para o trânsito como blitze educativas, eventos de qualificação de novos agentes, entre outros.”

Para justificar o uso do dinheiro, a prefeitura disse que “a utilização da fonte de recursos de arrecadação de multas também está prevista para a realização de eventos, conforme resolução do Contran nº 191”.

VEJA TAMBÉM
AD Catedral da Missão em Palmas terá a 1ª Cruzada Evangelística

A Prefeitura de Palmas também foi questionada sobre a escolha da empresa, se houve licitação, mas a nota enviada não respondeu essa questão.

Arrecadação

2013 – R$ 4.865.209,60, sendo R$ 3.077.999,62 provenientes da fiscalização eletrônica

2014 – R$ 4.858.403,61, sendo R$ 3.006.639,53 provenientes da fiscalização eletrônica

2015 – Valor não informado pela Prefeitura.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal.