No mês do Maio Amarelo, a Educação para o Trânsito em Palmas pede socorro
No mês do Maio Amarelo, a Educação para o Trânsito em Palmas pede socorro

O que era para ser um mês de grandes ações e intervenções, destinados a conscientização da sociedade por um trânsito mais seguro, em Palmas as ações não receberam do poder público a devida atenção que o tema merece. Os investimentos com educação para o trânsito são contraditórios aos valores arrecadados com multas, até porque em 2015 foram lavrados mais de 147 mil autos de infrações na Capital.

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Wanderlei Barbosa comentou a possível indústria da multa em Palmas

Os deputados Estaduais Wanderlei Barbosa e Eli Borges chegaram a se pronunciar na Assembleia Legislativa, sobre uma possível indústria da multa na capital, que parece beneficiar apenas uma empresa, que tem contrato de 1,3 milhões por mês, que de acordo com denúncia feita ainda nesta semana pelo vereador Lúcio Campelo, há três anos quando eram 75 radares o valor mensal pago pela prefeitura era de R$ 133 mil. Agora são 120 equipamentos e o custo do sistema teve um aumento em mais de  10 vezes do valor.

A utilização dos recursos de multas é tratado pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e determina que deva ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, campo, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito, mas em Palmas está sendo praticamente revertido exclusivamente para o pagamento do sistema de fiscalização. E é questionável como uma arrecadação que prevê 5 milhões em multas, consiga pagar um sistema de fiscalização que custa conforme o contrato firmado mais de 13 milhões ao ano. Ou conforme anunciado pela pasta 600 mil por mês, já que o contrato não está sendo totalmente utilizado. De qualquer forma os valores não fecham.

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Enquanto isso a sinalização horizontal da cidade está praticamente invisível. É comum ver nas ruas a sinalização praticamente apagada, e isso que no ano passado foram gatos mais de 1 milhão em sinalização, como pinturas das vias, que parecem que escoaram com as chuvas. Também é visível que a ciclofaixa pintada em setembro já precise de reforço na sinalização, pois não garante segurança ao ciclista. O trânsito tem recebido total descaso pela atual gestão do Prefeito de Palmas, que pouco ou quase nada tem investido em Educação para o Trânsito.

As poucas ações de educação são realizadas com um baixo número de profissionais e com praticamente nada de material. Várias escolas solicitaram ações para a secretaria, mas receberam negativa devido a falta da contratação da equipe de Educação e Arte, segundo fonte do JM Notícia. O dinheiro dos contribuintes tem ido pelo ralo, sem nenhum retorno a segurança viária da cidade. Apesar do mesmo CTB determinar que a Educação para o Trânsito é um direito de todos e um dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Enquanto que a Prefeitura de Palmas não tem dinheiro para pagar campanhas educativas para o Maio Amarelo, chove dinheiro para melhor a imagem da gestão, como é caso da propaganda dos radares que passou a ser veiculada após a cobrança por parte dos vereadores na câmara de Palmas a respeito do alto valor do contrato dos radares. Enquanto isso falta ações nas escolas com objetivo de formar condutores mais conscientes.

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Ainda no ano passado um contrato de locação de carretinhas (painéis luminosos), foi suspenso após pedido feito pelos Ministérios Públicos do Estado e de  Contas. Um total de 11 painéis foram locados pelo município em 2015, ao custo individual de R$ 9.450,00, totalizando gastos anuais na ordem de R$ 1.247.400,00. O MPE e MPC apontaram uma série de inconsistências na licitação que resultou na assinatura do contrato de locação, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Environmental Project Management Consultoria.

Os mesmos órgãos de controle também solicitaram a sustação dos contratos com a empresa Marrom Glace Buffet, somando os valores totalizam R$186.863,75. Nos dois casos custeados com os valores arrecadados com multas.

Enquanto a prefeitura esbanja gastos, a Central de Videomonitoramento não é utilizada, segundo fonte do JM Notícia, que seria comum ir até a sede da prefeitura e encontrar a sala deserta sem nenhum agente de trânsito monitorando as vias da cidade. Em Palmas, as ações do Maio Amarelo estão acontecendo mesmo que capenga, graças ao apoio de outros órgãos e instituições.  E para piorar o total descaso da gestão, a gerência de educação para o trânsito está sem veículo próprio para fazer as ações, os integrantes precisam ir de viatura, e as ações da operação Lei Seca não acontecem mais devido a falta de equipamentos e investimento em campanhas educativas.

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