A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO)
A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO) – Foto: George Gianni

Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares.

Na quarta-feira, 18, 29 deputados de dez partidos: DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.

A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), pastor Paulo Freire (PR), filho do pastor José Wellington Bezerra da Costa, líder da CGADB no Brasil  e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.

Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.

Deputados:

  • João Campos – PRB/GO
  • Evandro Gussi – PV/SP
  • Paulo Freire – PR/SP
  • Diego Garcia – PHS/PR
  • Gilberto Nascimento – PSC/SP
  • Flavinho – PSB/SP
  • Geovania de Sá – PSDB/SC
  • Pastor Eurico – PHS/PE
  • Ronaldo Nogueira
  • Marco Feliciano – PSC/SP
  • Givaldo Carimbão – PHS/AL
  • Professor Victório Galli – PSC/MT
  • Eros Biondini – PROS/MG
  • Carlos Andrade – PHS/RR
  • Missionário José Olimpio – DEM/SP
  • Ezequiel Teixeira – PTN/RJ
  • Elizeu Dionizio – PSDB/MS
  • Anderson Ferreira – PR/PE
  • Marcelo Aguiar – DEM/SP
  • Alan Rick – PRB/AC
  • Ronaldo Fonseca – PROS/DF
  • Marcos Rogério – DEM/RO
  • Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ
  • Tia Eron – PRB/BA
  • Jony Marcos – PRB/SE
  • Rosangela Gomes – PRB/RJ
  • Carlos Gomes – PRB/RS
  • Silas Câmara – PRB/AM

 

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