Ex-prefeito de Figueirópolis está na lista do TCU
Ex-prefeito de Figueirópolis está na lista do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997. Ao todo, são 6.738 gestores que estão nessa lista.

Gestores do Tocantins

Do Tocantins, são listados dezenas de nomes dentre eles, o pai do governador Marcelo Miranda (PMDB), o ex-secretário de Infraestrutura do Estado José Edmar Brito Miranda. os ex-deputados estaduais Paulo Roberto Ribeiro e Fabion Gomes de Souza,  além dos ex-prefeitos  Mauro Ivan Ramos Rodrigues  (Lagoa da Confusão), Tadeu Gonçalves (Gurupi),  Anaud Bezerra (Paraíso do Tocantins), Crisóstomo Costa Vasconcelos (Sandolândia) e José Fontoura Primo (Figueirópolis), além do ex-refeito de Peixe, Nilo Roberto Vieira e  sua então secretária municipal de Saúde, Esther Sepúlvida da Silva.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

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Impugnações

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.

Lista

A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa e será atualizada periodicamente até as eleições de 2016.

 Consulte aqui a lista em ordem alfabética:

Texto: Solano Santos

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