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O promotor Fernando de Andrade Martins investiga a condição de acessibilidade dos imóveis. Foto de: William Borges/Comércio da Franca

No dia 24 de agosto vence o prazo para que as igrejas, templos religiosos e centros espíritas que funcionam em Franca e região promovam as adequações necessárias para atender às exigências de acessibilidade. Mas a pouco mais de um mês do fim do prazo, 292 instituições religiosas ainda não completaram todas as obras necessárias e correm o risco de serem interditadas.

O promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins, responsável pela investigação sobre a condição de acessibilidade dos imóveis, explicou que vem tentando fazer com que as entidades cumpram a lei desde 2011. “Fizemos a primeira reunião com representantes de todos os segmentos religiosos em 10 de agosto de 2011, quando foram alertados do dever de cumprimento dos requisitos de acessibilidade”, disse.

Em 2012, o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), por meio de um convênio com o Ministério Público, começou a vistoriar os prédios. “No final de 2013, tínhamos 382 imóveis periciados e apenas nove cumprindo a legislação”, contou o promotor. Foram feitas reuniões para esclarecimento tanto de responsáveis como de arquitetos e engenheiros. Mas passados dois anos, o quadro ainda era preocupante. “Em julho de 2015, tínhamos 327 imóveis periciados e apenas 35 cumprindo a lei.”

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Foi, então, que o promotor convocou uma reunião, em fevereiro deste ano, dando como prazo final para os ajustes 24 de agosto. O problema é que, segundo o vereador Pastor Otávio (PTB), a um mês do vencimento do prazo muitas igrejas continuam irregulares.

“Eu conversei com muitos pastores e colegas, e ainda existem entidades que não estão cumprindo a lei”, disse ele, que é ligado à Igreja Assembleia de Deus, que possui 56 templos na região, sendo oito ainda sem regularização.

Para alertar sobre o problema, o vereador convocou as cerca de 300 entidades para uma reunião na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 25. “A ideia é conscientizá-las da necessidade de adequação sob o risco de serem interditadas”, disse. Para o encontro, também foram convidados representantes do Setor de Fiscalização da Prefeitura e do Crea.

O promotor Fernando Andrade Martins também foi convidado, mas já adiantou que não comparecerá. “Eu fiz audiência coletiva, com explicações sobre os prazos e as consequências do seu descumprimento. Há quase cinco anos venho alertando os envolvidos, agora não vejo motivo para comparecer a esta reunião”, disse.

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O promotor alertou que as entidades religiosas que não cumprirem as determinações dentro do prazo responderão a ação civil pública com pedidos de liminares de interdição.

Outros segmentos

O promotor de Justiça também ressaltou que não são apenas as entidades religiosas que precisam se adequar às exigências de acessibilidade. “Nenhum prédio público ou particular de uso coletivo pode ser construído ou reformado sem os requisitos exigidos por lei, sob pena de improbidade administrativa de quem aprovar e possível crime de falsidade ideológica, em tese, do profissional que recolher autorizações técnicas declarando que cumpre a lei quando, na verdade, isso não consta da obra executada.”

O promotor ainda afirmou que continua fiscalizando vários outros segmentos, como o de entretenimento, saúde e educação. Com informações GCN 

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