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Otoniel Andrade, prefeito de Porto Nacional -TO

O Ministério Público Estadual (MPE) ampliou a investigação que apura suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Porto Nacional, incluindo dois novos casos no inquérito civil: a nomeação da sobrinha do prefeito Otoniel Andrade, Patrícia Pereira Andrade Alencar, para o cargo de diretora de Vigilância em Saúde; e a nomeação de Marcus Bezerra Maya, irmão do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcélio Bezerra Maya, para o cargo de coordenador de Agricultura e Pecuária.

O inquérito civil que investiga a suposta prática foi instaurado em 19 de julho, pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional. Inicialmente, tinha como objeto a investigação acerca da nomeação de João Paulo Essado Maya, filho do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para o cargo de coordenador de Controle Imobiliário.

As investigações são conduzidas pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que atua na área de defesa do patrimônio público.

A prática de nepotismo fere a Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008.

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