camaraApós pouco mais de quatro meses, a Câmara Municipal de Palmas voltou a votar matérias. A pauta começou a ser destrancada na manhã desta terça-feira, 23, com a votação de duas medidas provisórias e quatro projetos de lei, todos de autoria do executivo municipal.

As votações na Câmara de Palmas estavam paradas desde abril. Devido a troca de mandatos de alguns vereadores, o Legislativo foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no TJ (Tribunal de Justiça), que determinou novas reformulações.

A questão só foi resolvida no dia 11 deste mês, quando foram escolhidos os novos integrantes das comissões. Até esta terça-feira, 22, algumas propostas protocoladas em caráter de urgência e emergência precisavam ser apreciadas. Sem a votação delas, nenhum outro projeto poderia ser votado pelos vereadores.

Após o destrancamento da pauta, o Legislativo poderá prosseguir com a análise de outros assuntos.

Votação

Nesta terça-feira, 23, em votação única, foram aprovadas duas medidas provisórias de autoria do executivo. Uma delas estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações de campanha de combate ao Aedes Aegypti, transmissor da dengue, em eventos públicos e privados. Outra medida trata da fusão e extinção de secretarias.

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Foram aprovados ainda, em primeira discussão, mais quatro projetos de lei. Todos de autoria do executivo municipal. O projeto Nº 039 inclui receitas ao Fundo Municipal de Saúde. Os outros três (042, 043 e 052) tratam questões de adequação orçamentária. Para serem completamente aprovados, os vereadores precisam aprová-los ainda em outras duas sessões, totalizando três votações.

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