Há sete dias sem água em Itaporã, MPE cobra da ATS fornecimento
Há sete dias sem água em Itaporã, MPE cobra da ATS fornecimento

Diante dos relatos de moradores do município de Itaporã do Tocantins, que dizem estar há sete dias sem água tratada para o consumo na rede pública, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na última segunda-feira, 29, uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de liminar obrigando a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a restabelecer, em até cinco dias, o fornecimento de água tratada à população.

“A situação é grave, não só devido à falta de abastecimento, mas também pelo descaso da Agência Tocantinense de Saneamento. A falta de água vem causando grandes transtornos à população, o que configura flagrante violação aos direitos básicos do consumidor”, comentou o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, autor da Ação Civil Pública.

Ainda de acordo com Deleuse, moradores procuraram resolver o problema com os representes da ATS, mas não obtiveram resultado. Além do pedido liminar para o restabelecimento de água, o MPE também requer aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, bem como que a Agência Tocantinense de Saneamento forneça água à população de Itaporã do Tocantins, por meio de caminhões-pipa, até que o serviço seja restabelecido.

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O Promotor de Justiça, por fim, requer a condenação da ATS ao pagamento de indenização aos consumidores lesados, nos termos do art. 95 do Código de Defesa do Consumidor. (com informações da Assessoria do MPE)

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