TRE-TO reforma decisão e defere por unanimidade registro de candidatura do vereador Divino Bethânia
TRE-TO reforma decisão e defere por unanimidade registro de candidatura do vereador Divino Bethânia

O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença a 1ª Zona Eleitoral de Araguaína -TO que havia cancelado o registro de candidatura do vereador e candidato à reeleição Divino Júnior do Nascimento. Divino Bethânia, como é conhecido, há muitos anos apresenta programas televisivos, sendo que nesse ano apresentou em data vedada pela legislação eleitoral.

Leandro Manzano, Advogado da coligação Palmas bem cuidada - Foto: Divulgação
Leandro Manzano, Advogado do vereador Divino Bethânia – Foto: Divulgação

Segundo o advogado do Vereador,  Leandro Manzano, houve um erro interpretativo da nova legislação na real data em que estaria vedada a veiculação do programa, de modo que o pré-candidato apresentou seu último programa, justamente no primeiro dia de vigência da vedação legal.

Contudo, não há razoabilidade e proporcionalidade em cancelar o registro de candidatura pelo fato de apenas uma exposição, isso porque não houve qualquer benefício eleitoral, tampouco afetou a isonomia, normalidade e legitimidade das eleições.

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