Na sentença dos autos de nº.: 540-30.2016.6.27.001, por exemplo, o juiz afirma que “a prática efetivada extrapola o espírito informativo
Na sentença, o juiz afirma que “a prática efetivada extrapola o espírito informativo – 

O juiz Sérgio Aparecido Paio aplicou diversas multas ao candidato a prefeito, Ronaldo Dimas (PR), que chegam ao valor de R$ 25 mil. Além dessas penalidades, o atual gestor também perdeu o direito a veiculação de 15 inserções da propaganda eleitoral gratuita, todas motivadas por suposta degradação de imagem.

Na sentença dos autos de nº.: 540-30.2016.6.27.001, por exemplo, o juiz afirma que “a prática efetivada extrapola o espírito informativo e dialético da propaganda eleitoral, posto vise, apenas, e tão somente, o desgaste da imagem do adversário”. Para ele, o objetivo da propaganda eleitoral suspensa não é o proposto em um horário eleitoral gratuito.

“A informação deve ser objetiva, exata, não podendo ser acrescida de artifícios que gerem na mente dos eleitores situações distorcidas e inexatas, a ponto de influenciar de maneira desregrada o equilíbrio eleitoral”, completou o juiz.

Todas as penalidades sofridas pelo candidato Ronaldo Dimas, já estão ocorrendo nas inserções durante a programação das televisões e rádio. Nos últimos dias, foi possível verificar nos programas eleitorais do atual prefeito, que ele tem intensificado os ataques aos adversários.

Veja abaixo as sentenças por processo:

Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME- PESQUISA ELEITORAL 06:58

Data de veiculação: (17/09/2016)

Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Pena de perda do direito à veiculação de uma (01) inserção da propaganda eleitoral gratuita

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: RÁDIO

Espécie e nome: ÁUDIO CRIME AMBIENTAL 18:30

Data de veiculação: (15/09/2016)

Motivo: SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE IMAGEM

Pena de perda do direito à veiculação de uma (01) inserção da propaganda eleitoral gratuita

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME ACIDENTE E DANOS MORAIS 08:28

Data de veiculação: (16/09/2016)

Motivo: SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE IMAGEM

Pena de perda do direito à veiculação de uma (01) inserção da propaganda eleitoral gratuita

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME COBRANÇA DE R$ 65.000,00 06:48

Data de veiculação: (16/09/2016)

Motivo: SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE IMAGEM

Pena de perda do direito à veiculação de quatro (04) inserções da propaganda eleitoral gratuita

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA 16:02; 17:27; 18:32; 22:00 Data de veiculação: (15/09/2016)

Motivo: SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE IMAGEM

Pena de perda do direito à veiculação de cinco (05) inserções da propaganda eleitoral gratuita

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME O ELEITOR TEM O DIREITO DE SABER 06:19; 09:32; 10:01; 14:43; 19:45

Data de veiculação: (15/09/2016)

Motivo: SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE IMAGEM

Pena de perda do direito à veiculação de uma (01) inserção da propaganda eleitoral gratuita

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME USO DE DOCUMENTO FALSO 09:21

Data de veiculação: (17/09/2016)

Motivo: SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE IMAGEM

Pena de perda do direito à veiculação de uma (01) inserção da propaganda eleitoral gratuita

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME USO DE DOCUMENTO FALSO 09:21

Data de veiculação: (17/09/2016)

Motivo: SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE IMAGEM

Pena de perda do direito à veiculação de uma (01) inserção da propaganda eleitoral gratuita

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME BENS PENHORADOS 09:49

Data de veiculação: (17/09/2016)

Motivo: SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE IMAGEM

Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME- IPTU 08:49

Data de veiculação: (17/09/2016)

Motivo: OMISSÃO DE NOME DO CANDIDATO A VICE-PREFEITO

Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME-AUMENTO DE IPTU 15:15

Data de veiculação: (17/09/2016)

Motivo: OMISSÃO DE NOME DO CANDIDATO A VICE-PREFEITO

Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME- PESQUISA ELEITORAL 06:58

Data de veiculação: (17/09/2016)

Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME- FOI RONALDO

Data de veiculação: (13/09/2016)

Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Com informações assessoria Walderez Castelo Branco

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