O projeto de lei segue para tramitação nas comissões, a fim de que posteriormente seja votado em plenário.
O projeto de lei segue para tramitação nas comissões, a fim de que posteriormente seja votado em plenário.

Ao usar a tribuna para repercutir a PEC 241 do governo Temer, Paulo Mourão aproveitou para comentar o desequilíbrio fiscal do Tocantins, ressaltando a alta dívida do governo com os servidores públicos que, no acumulado de 2011 a 2016, pode chegar a R$ 800 milhões.

“O Tocantins está numa situação que não pode honrar os compromissos com os servidores e com os fornecedores porque as despesas ultrapassam as receitas”, ponderou. Paulo Mourão avaliou que o estado vive um processo de falência e na sua opinião a PEC não vai resolver o problema fiscal do Estado. “O governo estadual precisa ter um planejamento estratégico para que possa conter despesas, estimular receitas, estimular a produção, através da modernização do sistema arrecadatório, a fim  de fazer o equilíbrio fiscal e financeiro, para assim pagar os servidores, os serviço públicos de saúde, educação e segurança e tantos outros serviços constitucionais, bem como promover a reforma previdenciária do estado”, avaliou.

 Audiência Pública

 O deputado também falou de outro problema que ele considera grave, tanto em nível nacional como estadual, que é a previdência social. Ele destacou o endividamento do Instituto de Gestão Previdenciária – Igeprev, e sua preocupação com a aposentadoria futura dos servidores públicos. Segundo ele, a dívida consolidada do instituto que em 2010 era de R$ 7 bilhões já passa de R$ 24 bilhões, em 2016. Mourão aproveitou para o solicitar ao presidente da Casa, deputado Osires Damaso, que possa marcar a audiência pública solicitada por ele para discutir o assunto com o Ministro da Previdência, Presidente do Igeprev e Secretário da Fazenda. Damaso se prontificou a marcar a audiência solicitada por Mourão.

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