“Esse limite de teto para a educação e a saúde é uma preocupação”, alertou Júnior Geo,
“Esse limite de teto para a educação e a saúde é uma preocupação”, alertou Júnior Geo,

A aprovação nesta segunda-feira, 10, pela Câmara dos Deputados, do texto base da proposta de emenda à Constituição que  congela os gastos públicos  pelos próximos 20 anos foi um dos temas debatidos durante a sessão da Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 11.

Os vereadores Júnior Geo (PROS), Hiram Gomes (PSBD) e Lúcio Campelo (PR) consideram a medida preocupante, especialmente no que se refere aos orçamentos da educação e da saúde, áreas que apresentam dinamismo diferenciado dos demais setores da administração pública tendo em vista fatores como o crescimento populacional.

“Esse limite de teto para a educação e a saúde é uma preocupação”, alertou Júnior Geo, considerando a constante necessidade de investimentos nestes setores para atender a demanda populacional.

Na opinião de Geo, a medida prejudicará principalmente a população mais carente. “Aqueles que mais dependem do serviço público são os que mais vão sofrer com a carência do serviço público”, destacou.

O parlamentar afirmou ser necessário fazer cortes no orçamento público mas questiona “o prazo, a forma e a preocupação adequada com a saúde e a educação do País”.

VEJA TAMBÉM
Júnior Geo cobra da Prefeitura de Palmas aplicação de recursos na prevenção contra as drogas

Para Hiram Gomes (PSDB) trata-se de uma “situação extremamente difícil e preocupante”. O vereador, no entanto,  espera que o sacrifício financeiro seja revertido em melhoria paras as  cidades brasileiras.

Já Lúcio Campelo denominou de “PEC da maldade” o projeto proposto pelo  governo Temer.  Na opinião do parlamentar, a medida “compromete o futuro das nossas crianças” por conta da limitação de recursos para investimentos em educação.

Pauta trancada

Ainda durante a sessão, o vereador Milton Neris (PP) demonstrou preocupação com o teor de uma medida provisória, de autoria do Poder Executivo,  que prevê a retirada de recursos do Fundo Municipal de Saúde para custear folha de pagamento de servidores.

De acordo com o vereador, o projeto precisa ser esclarecido uma vez que o Orçamento 2016 contempla os recursos necessários para o pagamento da folha de pessoal do setor de saúde até o mês de dezembro, conforme prevê a legislação.

“O que aconteceu? Recursos foram retirados do RH para outras finalidades?”, questionou Milton Neris.  O parlamentar acrescentou que o projeto está travando a pauta da Câmara. No entanto, sua apreciação nas comissões e no plenário depende de esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento por considerar “temerário lançar mão dos recursos do Fundo Municipal da Saúde”.

VEJA TAMBÉM
Projeto de Lei que prevê descontos no IPTU e ISS tramita na Câmara

Conforme o vereador, o sindicato representante dos servidores da saúde também deve manifestar-se sobre a questão.

COMPARTILHAR