Da Redação JM Notícia

mpe_ques_arma_viatura_pc_greve_no_tocantins_A Associação de Notários e Registradores do Tocantins por meio de nota encaminhada ao JM Notícia na tarde desta quinta-feira, 13, se manifestou sobre as acusações Ministério Público Estadual (MPE), que diz que empresários, servidores públicos e serventuários de  cartório de registro de imóveis de Caseara, causaram aos cofres públicos prejuízos próximo a R$ 2 milhões em tributos.

Segundo a ANOREG-TO, a jurisprudência dos Tribunais, incumbe exclusivamente ao Tabelião de Notas e Registradores de Imóveis, a verificação do recolhimento de tributos, mas jamais a sua exatidão. Ainda segundo a associação, não compete ao Registrador discutir valor obtido pelos avaliadores profissionais da Fazenda Pública.

De acordo com o Promotor de Justiça Caleb Melo, entre os anos de 2012 e 2014, Pedro Henrique Kappauan Brair e sua esposa, Marilei Fátima Brair, adquiriram cinco fazendas no município de Caseara ao valor de R$ 43.223.924,35 (quarenta e três milhões, duzentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo então pagar de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) uma alíquota de 2%, o que corresponderia ao valor de R$ 855.478,50 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

Seguindo o MPE, foram recolhidos apenas R$ 263.015,84 (duzentos e sessenta e três mil, quinze reais e oitenta e quatro centavos).

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

NOTA DE ESCLARECIMENTO (1)

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