Da Redação JM Notícia – Ricardo Costa

Câmara de Palmas pode instalar CPI hoje para investigar Amastha, BRT, IPTU e informações privilegiadas estão na pauta
Câmara de Palmas pode instalar CPI hoje para investigar Amastha, BRT, IPTU e informações privilegiadas estão na pauta

A Câmara de Palmas deve apresentar nesta terça-feira , 22, Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de inquérito –CPI, para investigar o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

Entre as alegações para instauração da CPI, estão Indícios de Fraude apontados pela operação da Polícia Federal “Nosotros” que estão sendo apurados no processo investigativo 0052307-042016-4-01-0000 em trâmite na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal , indícios de repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT, indícios de fraude na cobrança de valores de IPTU de proprietários de terras que estão no trajeto projetado para o BRT.

Caso seja aprovada, a CPI terá duração de até 120 dias, prorrogáveis pela metade, no entanto, o parlamento precisa de pelo menos 10 votos para sua aprovação.

A proposta de CPI foi apresentada pelo vereador Lúcio Campelo (PR) no último dia 16 de novembro e ratificada por alguns vereadores presentes à sessão, entre eles, o vereador Pastor João Campos (PSC), que disse que vai atender a missão precípua do vereador de legislar e fiscalizar o poder executivo e declarou apoio à comissão, para acompanhar as denuncias.

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VEJA ABAIXO UM DOS ARGUMENTOS PARA INSTALAÇÃO DA CPI:

“Art. 58 da Constituição Estadual, após aprovação em Plenário, requerer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar possíveis irregularidades/ilegalidades ocorridas quando da licitação para a construção do Bus Rapid Transit (BRT), no valor de R$ 260 milhões, e possíveis fraudes na cobrança de IPTU de áreas afetas ao projeto do BRT“.

Entenda

A Polícia Federal (PF) cumpriu, no dia 10 de novembro, mandados de busca e apreensão da “Operação Nosotros. O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), foi alvo de mandado de condução coercitiva, mas está Barcelona, na Espanha, participando do Smart City Expo £ World Congress, e só retornará no dia 19. A operação tem como objetivo apurar suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT de Palmas (TO) no valor aproximado de 260 milhões de reais.

O secretário municipal de Finanças e o Procurador Geral de Palmas foram conduzidos coercitivamente, além de donos de imobiliárias e donos de terras. Diversos servidores públicos também serão intimados a prestarem esclarecimentos.

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De acordo com a Polícia Federal, foi identificado o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência.

“Em conluio com grandes imobiliárias da região, agentes públicos também pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema criminoso. Uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários”, informou a PF.

A implantação do sistema BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra.

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