Milton Néris contesta legalidade do reajuste de 6% no IPTU

Da Redação – Dermival Pereira

Os vereadores de oposição na Capital, Lúcio Campelo (PR) e Milton Neris (PP), em contato com o JM Noticia, rebateram as críticas do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), nas quais o gestor, em declaração a imprensa, atribuiu a oposição na Câmara de Vereadores, a responsabilidade pelo reajuste do IPTU em 25%, por Decreto, isso porque, o projeto que revisava a Planta de Valores Genéricos da Capital não foi apreciado pela Comissão de Finanças, e com isso, também não foi levado à Plenário para votação. O vereador Lúcio Campelo era o presidente da Comissão de Finanças e designou o vereador Milton Neris para Relator do processo, este também de oposição ao prefeito.

Em contato com o JM Noitícia, o vereador Milton Neris disse que, em seu entendimento, o prefeito Carlos Amastha, não pode aplicar o reajuste de 6%, divulgado pela prefeitura, após decisão liminar do TCE, que suspendeu o Decreto que reajustou o IPTU em 25%, tendo em vista que o Decreto está suspenso. “Ele não pode aplicar é nada se o decreto, nesse momento, está suspenso por uma Liminar, a não ser que ele recorra ao Pleno do TCE e seja atendido, o conselheiro não suspendeu parcialmente, ele suspendeu o Decreto, como é que ele (Amastha), vai reajustar em 6% se ele não baixou decreto até o dia 31 de dezembro do ano passado, eu acho que ele está falando pelos cotovelos ou esta se fazendo de desentendido”, criticou.

Sobre as críticas de Amastha, direcionadas a oposição, Neris disse que “na verdade é o grito do afogado, se ele me atacou dizendo que eu estou defendendo donos de áreas e glebas e especulares, mas tanto o projeto de Lei (Que revisava a Planta de Valores Genéricos), quanto o Decreto dele, estão majorando impostos para todos, então eu acho que ele tinha que ter feito um projeto especifico, não da forma que está la,  acho que ele desconhece o que está no conteúdo no projeto”, criticou.

O vereador pontuou que “se ele (Amastha), está dizendo que o redutor da primeira zona terá um acréscimo de 20%, e ta indo de 55% para 70%, é todas as áreas da primeira zona, independente de gleba, se na segunda zona sai de 50% para 65%, então são todas as áreas da segunda zona, fora as variações de localidades e de mercado. Em resumo de tudo, o discurso dele está diferente do que está no papel, não é invenção dos vereadores de oposição porque são contra, é o que ele colocou no papel”, disparou.

Lúcio Campelo diz que população não foi prejudicada

Ao JM Notícia, Lúcio Campelo também rebateu as criticas do prefeito. “Não tomei nenhuma decisão sobre o PL para prejudicar nossa população ou a gestão,  trabalhamos com seriedade e fizemos um diagnóstico que o momento econômico que vivemos, não permitia sobrecarga tarifária. Com apoio do presidente Rogério Freitas e os demais membros da comissão decidimos não pautar o PL e buscar apoio da OAB, MPC e MPE.  Graças a Deus o prefeito reconheceu e tomou sobre pressão a decisão de aplicar os 6% de reajuste que entendo ser legal e real. Continuarei trabalhando a favor da nossa cidade”, declarou Lúcio.

Entenda
O projeto de Lei que revisava a Planta de Valores Genéricos, assim como o Decreto que reajustava o IPTU em 25%, foram alvos de duras críticas não somente da oposição, mas de entidades como OAB que emitiu parecer contrário ao reajuste alegando majoração do imposto.  O Decreto também foi alvo do Tribunal de Contas do Estado, que após análise, suspendeu na última segunda-feira, 9, em decisão monocrática do conselheiro Alberto Sevilha, os efeitos do decreto de nº 1.321, de 31/12/2016, da Prefeitura de Palmas que atualizou a Planta de Valores Genéricos de Palmas, resultando no aumento de 25% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

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