Alexandre de Moraes: o que o ministro indicado para o STF pensa sobre aborto e outros temas polêmicos

Por Felipe Sérgio Koller –  Depois de muitas especulações, o presidente Michel Temer decepcionou tanto a esquerda quanto a direita e nomeou o seu próprio ministro da Justiça, o paulistano Alexandre de Moraes, para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta desde a morte de Teori Zavascki. Agora, o Senado precisa aprovar a nomeação para que Moraes, de 49 anos, assuma a vaga.

Moraes, que no momento da nomeação era filiado ao PSDB, foi secretário da Justiça do estado de São Paulo de 2002 a 2005 e secretário de Segurança Pública de 2015 a 2016, ambas as vezes a serviço do governador tucano Geraldo Alckmin. Desde o início do governo interino de Temer, em maio de 2016, estava à frente do Ministério da Justiça.

No STF, Moraes deverá participar do julgamento de processos envolvendo drogas, aborto e outros temas espinhosos que estarão em pauta nos próximos meses. Além disso, se assumir a vaga, ele poderá permanecer na Corte até 2043, quando completa 75 anos.

Drogas

A postura combativa diante do tráfico de drogas marcou a trajetória de Moraes nos cargos que ocupou. Já como ministro, por exemplo, Moraes foi até a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Mato Grosso do Sul, para manifestar o apoio do governo à operação “Nova Aliança 13”, realizada pela Polícia Federal e pelo governo paraguaio. A ação diz ter destruído 162 hectares de plantações de maconha. O próprio Moraes aparece em um vídeo cortando pés de maconha com um facão.

A sua posição é de particular importância, já que há um processo em julgamento no STF que prevê a descriminalização do uso e do porte de maconha. Moraes defende, contudo, que usuários da droga e pequenos traficantes não sejam punidos com prisão. “O que é importante é a tese que o Brasil já adotou há um tempo que impossibilita a pena privativa de liberdade ao usuário, porque é uma questão de saúde pública”, disse ele, em junho de 2016, quando questionado sobre o tema.

Aborto

Como constitucionalista, Moraes é autor de um trecho muito citado em trabalhos acadêmicos de Direito sobre o direito à vida. Na página 61 da obra Direito Constitucional, publicada no ano 2000 pela editora Atlas, ele afirma que o direito à vida “é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal, é importante ressaltar, protege a vida de forma geral, inclusive a uterina”.

Ele alega, porém, a “relatividade dos direitos fundamentais” para dizer que o aborto deve “ser despenalizado quando houver grave risco para a vida da gestante (aborto necessário) e quando atentar contra a liberdade sexual da mulher (aborto sentimental)”, como afirmou na obra Constituição do Brasil Interpretada (p. 179), da editora Atlas.

No episódio do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro em maio de 2016, Moraes deu várias declarações defendendo a legalidade do aborto em caso de estupro. Ele disse ao Estadão: “A mulher que acaba engravidando (após um estupro) deve ter total liberdade de opção para decidir se quer ou não manter (a gravidez)”.

População LGBT

Como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Moraes esteve à frente de ações amigáveis à população LGBT, como a inclusão de espaço para o nome social da vítima em boletins de ocorrências e a ampliação da disciplina de Direitos Humanos na formação de policiais do estado, com o objetivo de abordar de forma mais aprofundada a diversidade sexual e de gênero. “Esses são passos para uma sociedade mais igualitária”, disse ele na época. Não há registro de que tenha feito algum pronunciamento público sobre a posição que defende no cado dos casamentos homossexuais.

Desarmamento

Segundo Moraes, houve uma diminuição significativa de acidentes com armas e de certos crimes desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Ele, porém, é a favor de que o cidadão, se preencher todos os requisitos exigidos, tem direito ao porte de arma. Mas faz ressalvas: “Não sou a favor que nós voltemos ao faroeste, com cada pessoa com uma cartucheira andando armada na rua, até porque cada briga de trânsito seria um tiroteio”, disse ao Programa Pânico em fevereiro de 2016. Com informações Sempre Família

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  • Welbi Maia

    Alexandre de Moraes é um excelente nome para assumir a vaga de Teori no STF.