A CCJ é presidida pelo vereador Diogo Fernandes (PSD) – Foto: Divulgação

Seis projetos de lei complementar do Executivo Municipal foram distribuídos para relatorias nesta quarta-feira, 15, durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O presidente da CCJ, vereador Diogo Fernandes (PSD) designou os relatores  e distribuiu as matérias para análises e pareceres.

O vereador Rogério Freitas (PMDB)  foi designado para  relatar o projeto de lei que dispõe sobre  alteração do Código Tributário Municipal.

Tiago Andrino (PSB) é relator do projeto que trata sobre o Plano Diretor Urbanístico e a Divisão do Solo Urbano de Palmas. Lúcio Campelo (PR) ficou responsável pelos projetos –  Limpeza pública e construção de muretas e passeios em terrenos municipais e outro, sobre alteração do nome da Escola de Tempo Integral Osmar Duailibe, para Colégio Força no Esporte Almirante Tamandaré.

Major Negreiros (PSB) relatará  dois projetos – um que dispõe sobre o Código  Municipal de Obras e o que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico (FIDEP).

Cinco projetos de lei com vetos parcial também foram distribuídos durante a reunião.

(Mariah Soares).

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