Da Redação JM Notícia

Processo que pode cassar mandato de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis é colocado em pauta no TSE
Processo que pode cassar mandato de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis é colocado em pauta no TSE

O governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda pode ser o primeiro político no Brasil a ter o mandato cassado duas vezes no mesmo cargo de Governador.

É que ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu um despacho, nesta quarta-feira, 15, pedindo que o processo contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), seja incluído na pauta para o próximo julgamento. A acusação contra Miranda e Cláudia Lelis (PV), refere-se ao caso do avião apreendido em em Piracanjuba, Goiás, com R$ 500 mil reais. 

A Procuradoria Geral Eleitoral do Tocantins já emitiu parecer favorável a cassação do governador:

“É caracterizado o ilícito eleitoral previsto no artigo 30 – A – LE, quando comprovado, mediante provas robustas, que os candidatos movimentaram, de modo paralelo, exorbitantes recursos financeiros, a fim de que, ao final, o capital fosse integrado à campanha eleitoral, uma vez que violado o bem jurídico tutelado pela norma.

Aplica-se a sanção de cassação de mandato, quando comprovada a prática do ilícito, previsto no artigo 30A da LE, conforme entendimento do TSE”.

Ao JM Notícia, o advogado de defesa do Governador Marcelo Miranda, afirmou que não há data para julgamento do processo que pede a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis.

Segundo ele, “Houve apenas despacho para inclusão em pauta. Depois de 48hs da publicação da pauta o processo está apto a ser julgado, mas depende de ser incluído na ordem do dia, a critério da relatora e do presidente do TSE, ou seja, não há previsão exata para julgamento”.

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