PEC proíbe estrangeiros de disputar cargos de governador e vice

Da Redação do JM Notícia

Uma proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC), apresentada nessa terça-feira, 21, na Câmara Federal, pelo deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, se aprovada, tirará o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), da disputa ao Governo do Estado, nas próximas eleições.

É que a PEC, conforme consta no site da Câmara, altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores. Com isso, caso a proposta seja aprovada, Amastha que é colombiano naturalizado brasileiro ficaria impedido de disputar o governo.

Prefeito também pretende disputar o Governo nas próximas eleições

A Constituição Federal já restringe aos estrangeiros o direito de disputar os cargos de presidente e vice-presidente da República do Brasil. Também não pode ser ocupados por estrangeiros, mesmo que naturalizados brasileiros, os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de presidente do Senado Federal, de presidente da Câmara dos Deputados, de Oficial das Forças Armadas, de Ministro de Estado e da Defesa e da carreira Diplomática.

Apesar de não ter declarado oficialmente sua pré-candidatura ao Governo nas eleições do ano que vem, o nome do prefeito é tido como certo para a disputa entre os seus apoiadores. Além de Amastha, também já foram lançados como pré-candidatos, por pessoas próximas, o governador Marcelo Miranda, que pode disputar a reeleição, e a senadora Kátia Abreu, ambos do mesmo partido de Hildo Rocha, autor da PEC, o PMDB, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Carlesse (PHS).

Trâmite

Agora a PEC passa pelo momento de conferência das assinaturas e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada pela CCJ, será formada uma comissão especial para analisar a proposta. Em seguida, ela vai para votação em plenário. Se aprovada, segue para o Senado, onde também passará pelo crivo de uma comissão especial. (Com informações do site da Câmara dos deputados).

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