Projeto de Lei para garantir acessibilidade em serviços de hospedagem na capital é aprovado

Em seu discurso na tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, o vereador professor Júnior Geo destacou seu Projeto de Lei que institui o Selo de Acessibilidade. De acordo com o parlamentar, receberá o selo, o estabelecimento que possuir adaptações para a recepção e hospedagem de pessoas com deficiência que esteja em conformidade com a Lei Federal nº. 10.098/2000, com a NBR Nº 9050, e com as leis municipais pertinentes. O projeto já foi aprovado pelas comissões e aguarda apreciação do pleno.

Júnior Geo explicou que o Selo de Acessibilidade será fixado na parte externa das edificações. “ O selo será instalado na entrada principal de hotéis, pousadas e resorts e deverá ser renovado a cada dois anos, caso o estabelecimento mantenha os requisitos”, justificou.

Para o parlamentar, a acessibilidade não significa apenas permitir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluam o uso de produtos, serviços e informação.  “ A inclusão e extensão do uso desses serviços e locais por qualquer cidadão, visa a adaptação, locomoção e elimina barreiras ”, afirmou Junior Geo. O projeto também recebeu elogios por outros vereadores presentes na sessão.

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