Da Redação do JM Notícia

Estados aguardam socorro contra crise que pode vir após votação no Congresso

Câmara dos Deputados tentará votar nos próximos dias o projeto enviado pelo governo que prevê uma espécie de socorro aos estados em crise fiscal. Diante da falta de consenso entre os parlamentares sobre as contrapartidas, a análise da proposta está travada há pelo menos duas semanas.

Há, ainda, uma expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara anuncie a decisão sobre a validação das assinaturas de apoio ao pacote anticorrupção (leia detalhes sobre o assunto mais abaixo). A expectativa é que o texto, desfigurada pela Câmara, siga para análise do Senado após a checagem.

Além disso, no Senado, a discussão será sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção. Com isso, passariam a ser julgadas na primeira instância e não mais nos tribunais superiores.

Dívidas dos estados
Desde as últimas semanas, os deputados têm tentado votar o projeto de recuperação dos estados em crise fiscal. Pela proposta, o pagamento das dívidas com a União será suspenso, mas, em troca, o Palácio do Planalto exige as chamadas contrapartidas, medidas que os governadores terão de adotar para equilibrar as contas públicas.

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Entre os parlamentares, contudo, não há consenso sobre as medidas de ajuste que terão de ser cumpridas.

No ano passado, a Câmara votou um projeto semelhante, mas, ao aprovar o texto, retirou as contrapartidas e parte da proposta foi vetada pelo presidente Michel Temer. Diante disso, o governo enviou no começo deste ano um novo projeto. Pelo texto enviado pelo governo, o estado poderá renegociar o pagamento da dívida se cumprir, entre outras, as seguintes exigências:

Autorizar a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento para quitar dívidas;

Elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores;
Reduzir incentivos ou benefícios tributários.

CPI da Carne Fraca
Ainda na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode decidir nesta semana se aceita o pedido para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos relacionados à Operação Carne Fraca.

Deflagrada pela Polícia Federal no último dia 19, a operação investigou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças para frigoríficos sem fiscalização em troca de propina. (Fonte: g1.com.br).

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