Da Redação do JM Notícia

Projeto de lei vai institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas

A Câmara de Vereadores debateu na manhã desta terça-feira, 28, em Audiência Pública, o enfrentamento ao consumo de drogas no Município de Palmas. Na oportunidade, foi apresentado pelo vereador Ivory de Lira (PPL), o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas. O evento reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Polícia Militar , Defensoria Pública Estadual (DPE), órgãos ligados ao setor, da Prefeitura de Palmas e do Governo do Estado, além de conselhos, comunidades terapêuticas e entidades representativas.

O Sistema, que ainda será apreciado pelos parlamentares, pretende combater as drogas em vários eixos de trabalho, como prevenção, informação, fortalecimento dos conselhos afins, recuperação e acolhimento, reinserção social entre outros. De acordo com Lira, autor do projeto, o legislativo deve atuar também no enfrentamento às drogas. “Andamos pela cidade e vemos o clamor de muitas famílias que vivenciam essa situação e a forma fácil como está sendo a feita a comercialização das drogas na cidade. Além disso, os que já estão envolvidos precisam de tratamento, por isso é importante ouvir as autoridades envolvidas e nós como legislativo temos que atuar para a garantia de recursos para essa finalidade”, frisou.

O presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho ressaltou a relevância da discussão. “O parlamento esta cumprindo o seu papel social em realizar esse amplo debate, com a participação de entidades, poder público e da população que tem a possibilidade de dialogar e participar de forma efetiva”, afirmou o presidente que ainda propôs a realização de mais duas audiências públicas nos bairros, sendo uma na região Sul e a outra na Norte, para ampliar o diálogo sobre o tema.

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Debate
Em sua fala, o defensor público Maciel Araújo Silva destacou que as drogas estão presentes nas diversas esferas sociais. “O tráfico não atinge apenas uma classe ou um bairro, atinge a toda a sociedade. As políticas públicas para a área são complexas, é necessária a efetivação do real funcionamento de órgãos como o conselho municipal da área”, afirmou.

O arcebispo de Palmas, também presente na audiência, Dom Pedro ressaltou que “o crescimento do consumo e tráfico de drogas demonstra uma falência de todas as instituições, tanto poder público quanto entidades religiosas e sociais, destacando que o enfrentamento a esse problema é dever de todos”. Já a promotora de Justiça, Zenaide Aparecida salientou “como louvável a audiência pública” e teceu criticas ao Pode Executivo Municipal pela ausência de políticas públicas de combate às drogas, e conclamou que o legislativo atue de forma a assegurar as políticas públicas e projetos para atender os usuários.

A falta de recursos para ações de enfrentamento às drogas nas esferas federal, estadual e municipal foi destacada pelo superintendente Estadual de Juventude, Ricardo Ribeirinha. Na ocasião, o delegado da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos, Guilherme Rocha destacou que só a repressão não é suficiente. “O nosso trabalho está como enxugar gelo, estou cansado de prender gente. Falta uma atuação em sincronia entre as diversas entidades, governos, um projeto que envolva social, educação, esporte e lazer”, afirmou.

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Questionamentos
A população também teve espaço para fazer questionamentos às autoridades presentes, como no caso do morador da quadra 1106 Sul, Antonio Guimarães que desenvolve um projeto voluntário de recuperação de usuários e que destacou a necessidade de atuação das forças policiais no mapeamento e fechamento de bocas de fumo na Capital.

Presenças
O evento contou com representantes das seguintes instituições: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Municipal da Educação, Superintendência Estadual de Juventude, Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos, Polícia Militar, Fundação de Juventude de Palmas, Fundação Municipal de Esportes e Lazer, Conselho Municipal de Associações e Entidades de Palmas, Delegacia da Proteção a Criança e ao Adolescente de Palmas, Fazenda da Esperança e do Centro de Recuperação Leão de Judá.

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