PL de Café institui cota zero para o transporte de pescado no TO

Projeto de Lei do deputado Jaime Café, apresentado nesta quinta, 30, quer proibir, a exemplo do que já ocorre no estado de Goiás, o transporte de pescados pelo interior do Estado a fim de impedir a pesca predatória e promover a preservação da fauna aquática do Estado.

O projeto prevê a permissão de pesca apenas para casos científicos; espécies provenientes de aquiculturas devidamente autorizadas pelo órgão competente; ou em quantidade máxima de 5kg, conforme portaria 73/2017 do Naturatins.

Sobre a proposta, o parlamentar argumentou que não visa prejudicar o pequeno pescador, ribeirinhos e aqueles que gostam da pesca amadora, mas que o projeto é para coibir a vinda de pescadores que usam redes com cerca de dois quilômetros de extensão, ato que acaba com a possibilidade de quem vive aqui poder explorar essa atividade. “Essa lei não tira o direito do pescador que está devidamente selecionado pelo Ministério da Pesca de receber o defeso, de pescar e de vender o seu produto, apenas dá uma limitação”, explicou.

Conforme o parlamentar, existe a necessidade de se ter uma atitude por parte do Poder Público, com relação à fiscalização para se acabar de vez com a pesca predatória. “Da forma como está, não vamos mais ter peixe em lugar nenhum em poucos anos”, alertou. Como o tema tem sido bastante discutido na Casa, Café disse que o projeto apresentado por ele pode ser debatido e melhorado, pois o principal objetivo é pensar e cuidar do futuro do Tocantins.

Como alternativa à pesca predatória, o parlamentar sugeriu a instituição da pesca esportiva, citando levantamento do Banco do Mundial que diz que o turismo de pesca já movimenta cerca de US$ 190 bilhões ao ano no mundo. Café também citou a cidade de Corumbá – MT que anualmente movimenta R$ 100 milhões de reais com a prática, sugerindo a substituição da mão de obra aplicada à pesca predatória pela pesca esportiva, o que daria lugar à uma atividade sustentável aliada à uma remuneração mais digna.

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