Da Redação do JM Notícia

Projeto é adiado pela terceira vez na Câmara

A Câmara dos Deputados chegou a abrir nesta segunda-feira (10) a sessão para votar o projeto que prevê recuperação fiscal dos estados em crise financeira, mas adiou de novo a análise da proposta. A nova tentativa de votação do texto ficou para esta terça, 11.

Enviado pelo presidente Michel Temer, o projeto estabelece que haverá suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas (entenda mais abaixo).

A discussão em plenário sobre a proposta começou na quarta-feira, 5, da semana passada, mas, com baixo quórum, a votação foi adiada em um dia. Na quinta, 6, novamente com baixa presença de deputados, a análise do projeto ficou para esta segunda,10.

A sessão
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que a proposta seria votada ainda nesta segunda, mas, por volta das 21h15, encerrou a sessão do plenário e remarcou a análise do projeto para esta terça.

No momento em que Maia encerrou a sessão, o painel que registra a presença de deputados em plenário indicava 341 parlamentares, mas, na avaliação do presidente, o projeto de recuperação dos estados deve ser analisado com, pelo menos, 400 dos 513 deputados presentes.

Isso porque, por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa de, pelo menos, 257 votos favoráveis.

“Não vamos correr o risco de votar com quórum de menos de 400 deputados porque a situação dos estados, do Rio, pelo menos, é tão dramática, que a gente não pode correr o risco de votar com menos de 430 deputados. Amanhã [terça, 11], a gente vai ter quórum, amanhã [terça] a gente vai votar e, se Deus quiser, vamos aprovar”, declarou o presidente da Câmara ao deixar o plenário.

Assim como nas últimas semanas, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acompanhou a sessão do plenário desta segunda. Apesar do adiamento, ele disse que estava “animado” com a perspectiva de que o texto fosse votado nesta terça.

“Saio muito animado porque ninguém esperava esse quórum hoje e se calcula que amanhã haverá uns 450 deputados”, afirmou.

O relator do texto, Pedro Paulo, informou que fará duas modificações no projeto a ser votado para permitir que os estados que aderirem ao programa possam fazer convênios em situações emergenciais, como no caso de um desastre. A segunda mudança é para liberar transferência voluntária de recursos entre os poderes.

O projeto
Poderão aderir ao regime de recuperação fiscal aqueles estados que comprovarem estar em crise nas contas. A expectativa é que o programa atenda ao Rio de Janeiro, ao Rio Grande do Sul e a Minas Gerais.

Para ter acesso ao benefício, os estados serão obrigados a cumprir uma série de contrapartidas de ajuste fiscal, como a suspensão de concursos públicos e a proibição de reajustes salariais de servidores.

Para atender às contrapartidas, os estados precisarão, antes, aprovar leis em nas respectivas Assembleias Legislativas. O Rio de Janeiro, por exemplo, já aprovou parte das exigências previstas no texto, como a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Partidos de oposição são contrários ao texto e criticam a possibilidade de os estados poderem privatizar empresas públicas de qualquer área. (Fonte: g1.com.br).

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