Da Redação do JM Notícia- Dermival Pereira

Câmara votou vetos do prefeito e derrubou alterações do ISS

Os vereadores de Palmas aprovaram na tarde dessa terça-feira, 11, em sessões extraordinárias não remuneradas, os vetos parciais do Executivo referentes a alterações em dotação orçamentária na área da Educação. E aprovaram, em primeiro turno, a alteração no Código Municipal de Obras referente a obrigatoriedade da construção e reconstrução de passeios dos logradouros que não possuem meio fio em terrenos edificados ou não. O projeto de lei complementar nº 19, que altera o Código Tributário quanto a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e reajusta a taxa paga pelos contribuintes em 42% também foi aprovada em primeiro turno.

Na mesma sessão, os parlamentares rejeitaram o projeto que prevê alterações referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Já o projeto de Lei Complementar nº 17, que prevê reajuste de 208% na taxa de coleta de lixo foi retirado da pauta. Todos os projetos de lei complementar necessariamente terão que ser votados em mais duas sessões.

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Sem votos
Nos bastidores, informações dão conta de que a votação não seguiu adiante porque não havia mais quórum suficiente para votar as matérias em segundo turno. No entanto, a retirada do projeto de Lei Complementar nº 17, que prevê reajuste na taxa de coleta de lixo, segundo informações repassadas ao JM Notícia, se deu porque o Executivo não teria votos suficientes para aprovação do projeto.

Os projetos que reajustam as taxas de coleta de lixo e de iluminação pública na Capital têm recebido diversas criticas no Parlamento Municipal, inclusive, vindas de vereadores da base governista, que garantem não votarem a favor dos projetos. Ainda no mês passado, o vereador Marilon Barbosa (PSB) que não participou da sessão dessa terça-feira por problemas de saúde, informou que ao JM Notícias que não votará pelo reajustes das taxas. Na semana passada outro vereador da base governista disse ao JM Notícia que não votará pelo reajuste dos impostos, por entender que esse não é o momento de aumentar custos para a sociedade.

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