Da Redação JM Notícia

O prefeito do Município de Rio da Conceição, Mauro Júnior da Silva Arcanjo, teve seus direitos políticos suspensos após ser condenado pela Justiça e continua exercendo o seu mandato.

A condenação penal foi assinada pelo Juiz Ademar Aires Pimenta da Silva, Titular da 2º Vara da TJ/TO, Subseção de Gurupi/TO. A ação investigava o prefeito pelos crimes praticados contra o meio ambiente.

Ao que indica os autos, Mauro Arcanjo confessou que extraia areia no Rio Mombó desde 2010. Extrair minério, especificadamente areia, sem licença do órgão ambiental competente e sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral é uma atividade ilegal, pela qual ele foi condenado.

Mauro Júnior continua no cargo – Foto: Divulgação

A condenação foram dez dias-multa no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo vigente, pois o juiz considerou “a aparente situação econômica do acusado (art. 60 do Código Penal), que afirmou perceber em média dois salários mínimos por mês na condição de proprietário de uma pequena loja de materiais para construção”.

Em 15 de fevereiro deste ano um Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins enviou um comunicado ao Presidente da Câmara Municipal, Josuel Salustiano da Silva, pedindo as providências cabíveis para afastar o prefeito de seu cargo.

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Advogada Darlene Coelho Luz,

Assim que o Presidente da Câmara declarar que Mauro Arcanjo está impedido de continuar no cargo, seu vice-prefeito Gilson Lopes da Silva, deve assumir o cargo. No entanto, até o momento a Câmara de Rio da Conceição não notificou o prefeito Mauro Júnior para ser afastado.

De acordo com Advogada Darlene Coelho Luz, o prefeito eleito foi condenado por crime ambiental com sentença transitada e julgado, onde teve seu registro político cassado. Ele sequer poderia ser candidato.

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