Deputado Eli Borges

A reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional, foi tema debatido em audiência pública realizado nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa.

Proposta pelo deputado Zé Roberto (PT), a audiência contou com a participação de outros deputados estaduais, representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Tocantins, Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Secretaria de Estado da Administração e representantes dos trabalhadores.

Para o presidente da Comissão de administração, trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Eli Borges (Pros), “o Brasil vive um momento meio diferente de outros momentos, porque o Governo Federal pressiona os deputados para aprovar várias reformas, no caso especifico a da previdência. Por outro lado, a sociedade que trabalhou tanto, que pagou o preço, percebe-se que está sendo correndo atrás do prejuízo, as regras da aposentadoria são alteradas a medida que os desmandos do governo acontece”, disse Eli Borges.

Ainda de acordo com Eli Borges (Pros), o tema é importante e há necessidade de se debater o tema, porque a sociedade está gritando e os parlamentares precisam tomar um posicionamento correto.

Entre os temas abordados, estão aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Proposta

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 Ao final das discussões, Paulo Mourão propôs como sugestão à Comissão de Trabalho e Defesa do Consumidor, fazer como recomendação um projeto propondo ao governo do Estado uma reformulação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), no sentido de resgatar a previdência estadual, de forma que o governo possa implantar um sistema de inclusão dos devedores em regime especial de cobrança  de créditos judiciais em todos os setores e criar um grupo de operações  específicas para combater fraudes ficais no Estado.

 Também foi acordado entre parlamentares e classistas que seja feita uma nova audiência pública para debater a Previdência, com a participação dos deputados federais e senadores do Tocantins que serão convidados pela Comissão. Ao final da próxima audiência será elaborada uma carta a ser assinada pelas Centrais Sindicais e sociedade organizada, propondo aos deputados federais e senadores a votarem contra a reforma da previdência. A previsão é que a nova audiência ocorra na próxima semana, antes mesmo da votação da reforma na Câmara dos Deputados.

Novas regras

A apresentação do relatório final da reforma da Previdência foi feita nesta quarta-feira, 19, pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Como já estava previsto, foi concedida vista coletiva a pedido de vários deputados.

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Idade mínima

No Regime Geral de Previdência, os homens poderão se aposentar ao completar 65 anos e as mulheres, ao chegar aos 62 anos. O projeto original previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Regra de transição

O texto preliminar prevê idade mínima progressiva na transição para as novas regras. A idade mínima prevista para as mulheres é 53 anos e vai aumentar um ano a cada dois anos até a trabalhadora chegar aos 62 anos. Para os homens, a idade mínima está prevista em 55 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, até alcançar 65 anos.

O pedágio (período que o trabalhador terá que cumprir para alcançar o tempo de contribuição previsto nas regras atuais) foi reduzido de 50% para 30%. Atualmente, o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Tempo de contribuição

Os trabalhadores (homens e mulheres) terão de contribuir por, pelo menos, 25 anos para receber 70% da média dos salários. Na proposta original, o percentual estipulado era 51%. Para receber 100% da aposentadoria a quem tem direito, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos, e não 49 anos como previsto na proposta original.

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