Por Francisco Vieira – Vieirinha

Mas o que este projeto defende? Olhando os comentários nos grupos e     nas redes, se percebe opiniões diversas e a maioria fala que os políticos querem acabar com a Lava jato.

Pelo que se pode ponderar, o projeto de lei diz que serão enquadrados no crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e membros dos tribunais de contas. O projeto prevê também como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além da perda do cargo, do mandato ou da função pública, em caso de reincidência. Penas alternativas como prestação de serviço à comunidade e suspensão das funções por até seis meses também constam no projeto.

A primeira vista se pode ver que este projeto tem vários pontos positivos. Quem não se lembra do aviso fixado nos órgãos públicos, dizendo que se o cidadão reclamar pode ser enquadrado como desacato? E o que falar então das pessoas no interior que quando passam na frente de um Fórum, de um tribunal tem até medo de entrar no prédio? O que dizer das normas destes órgãos públicos que não deixam entrar nestes prédios, pessoas de bermuda, de chinelo? Aqui em Palmas temos visto a polêmica que até mulheres advogadas com vestido mais curto estão sendo barradas de entrar no Fórum. É preciso acabar com este complexo de inferioridade que afasta o cidadão comum dos pomposos prédios do judiciário, do legislativo, executivo, que faz o cidadão mais simples ter medo do doutor da lei, do deputado, vereador, prefeito, governador.

PONTO & VÍRGULA – Vieirinha

Não pode existir classes privilegiadas, com aposentadorias especiais, foro privilegiado, auxilio moradia, auxilio alimentação bancadas com os impostos de todos. Por outro lado o projeto de abuso de autoridade não pode ser usado para impedir investigações contra corruptos. É preciso que seja obedecido o devido processo legal, com amplo acesso ao direito de defesa e ao contraditório. Como se pode ver, tudo tem dois lados. É preciso achar o ponto de equilíbrio e avançar no sentido de tratar todos com a mesma régua. Não pode a população ter um tratamento e agentes públicos outro. E tenho dito.

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