Sugestão de legenda: Comissão protocola na Assembleia, Projeto de Lei de Iniciativa Popular que aumenta idade para entrar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Tocantins

O Governo do Tocantins deve abrir nos próximos meses, concurso público para o ingresso na Polícia Militar. A expectativa é que sejam ofertadas aproximadamente 1.040 vagas, sendo 40 vagas para oficiais.

Visando essas vagas, um grupo de estudantes e populares, protocolaram no último dia 11 de maio, Projeto de Lei de Iniciativa Popular que aumenta, de 30 para 35 anos, a idade máxima para fazer parte da PM e dos Bombeiros. A iniciativa é apoiada pelo deputado estadual Elenil da Penha (PMDB).

Para que a proposta fosse apresentada, eram necessárias 7.280 assinaturas distribuídas em pelo menos cinco municípios tocantinenses. O grupo conseguiu quase 8 mil em 15 cidades do estado. Segundo o deputado Elenil da Penha (PMDB), projeto será, agora, encaminhado pela Mesa Diretora para as comissões da AL, que irão analisá-lo. “Atuarei no Parlamento para que possamos agilizar a tramitação da proposta e aprová-la a tempo do próximo concurso da Polícia Militar”, afirmou o parlamentar.

O certame, cujo edital pode ser lançado ainda no primeiro semestre, irá oferecer 1.040 vagas, sendo mil para soldados e 40 para oficiais. Os salários variam de 4.056,67 (nível médio) a R$ 9.255,21 (nível superior). Com 29 mil inscritos, o último concurso da PM, realizado em 2013, ofereceu 300 vagas para o cargo de soldado.

Entenda

O Projeto de Iniciativa Popular altera o inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. Atualmente, a legislação exige, como condição para inscrição em concurso da PM e Corpo de Bombeiros, que o candidato tenha entre 18 e 30 anos. Caso seja aprovada a mudança, a idade máxima será ampliada para 35 anos.

Em agosto do ano passado, um projeto com o mesmo objetivo, de autoria de Elenil, foi aprovado na Assembleia por unanimidade. O PL nº 279/2016, porém, acabou vetado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). 12 deputados votaram para derrubar o veto, mas como o Regimento Interno da Casa exige a maioria absoluta de 13 votos, prevaleceu a vontade do chefe do Executivo.

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