O governo do Tocantins está deixando de pagar pelos leitos de UTI destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A situação atinge unidades hospitalares em Palmas, Araguaína e Porto Nacional e poderá ocasionar a suspensão do serviço de Unidades de Terapia Intensiva pediátrica, neonatal e adulto aos pacientes do SUS em vários hospitais do Tocantins.

Entre os que estão sem receber do Estado está a Intensicare, especializada em UTI’s e detentora do maior número de leitos no Tocantins. Uma decisão judicial determina ao Estado o pagamento de pelo menos 50% da dívida, que é de R$ 14 milhões, e que está atrasada há pelo menos 15 meses. Após ser acionado, o governo sugeriu a redução dos valores pagos pelos leitos de UTI, contrariando o que foi definido em licitação, na modalidade menor preço, em julho de 2016, com aprovação do próprio governo. A empresa afirma que uma possível diminuição dos valores pagos pelo Estado inviabilizaria a manutenção dos leitos devido à insuficiência de recursos para custear a equipe multidisciplinar que atua no atendimento ao paciente.

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A situação atinge, ainda, o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, onde 20 leitos de UTIs neonatais são administrados pela Intensicare, dos 31 disponíveis. A situação pode acarretar, também, o descredenciamento do Hospital e Maternidade Dom Orione, em Araguaína, a partir de agosto de 2017, que vem sendo atingido com o atraso de repasses do Estado.

No último mês de março o Hospital Dom Orione ameaçou encerrar o atendimento pelo SUS por falta de repasse do Estado para a unidade que atende grande parte da população tocantinense e é responsável por cerca de 30% dos partos realizados no Tocantins. Não havendo UTI em Araguaína, o lugar mais próximo para atendimento seria Imperatriz (MA). A dívida do Estado com o Dom Orione soma quase R$ 16 milhões.

Outra implicação poderá ser o descredenciamento do Hospital e Maternidade Cristo Rei, em Palmas e o encerramento dos programas de residência médica em Neonatologia, Pediatria Intensiva e Intensivista Adulto no Hospital e Maternidade Dona Regina, que a Intensicare patrocina, sem custos ao Estado.

Situação recorrente

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Em março do ano passado, a Intensicare suspendeu os atendimentos a pacientes do SUS em todas as unidades (adulto, pediátrica e neonatal) de Palmas, por atraso nos pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde do Tocantins. A empresa pontuou, à época, que a suspensão se fez necessária em função de algumas unidades terem, à época, faturas em atraso desde setembro de 2014.

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