Prefeito Amastha e Adir Gentil ajuízam ajuíza ação criminal contra suplente de vereador Edvades

Nesta segunda-feira, 12, o Prefeito Carlos Amastha e o Sub-Prefeito Adir Gentil ajuizaram queixas-crime contra o suplente de vereador de Palmas, Major Edivardes Gomes de Sousa, conhecido como Major Edvardes.

Na peça acusatória, o prefeito Carlos Amastha afirma que no dia 09/06/2017 chegou ao seu conhecimento um áudio com mensagens ofensivas à honra.

De acordo com o áudio, Major Edvardes teria chamado o prefeito de pilantra, mercenário e   imputado a Carlos Amastha um fato em que supostamente teria publicado um decreto, cujo teor seria a imposição aos servidores da ATTM de uma quantidade mínima de autuações de infrações de trânsito, isso como condicionante para lograrem êxito na progressão funcional.

Ocorre que o Diário Oficial apresentado por Edvardes é do  Município de Boa Vista – RR, nº 4417, publicado no dia 02 de junho de 2017.

Já no caso de Adir Gentil, apresentaram-se três áudios em que Edvardes profere uma infinidade de palavras ofensivas, tais como: Picareta,  Caloteiro,  Mentiroso, Bandido, Vagabundo, Atoa, Malandro, Estelionatário e  Pedófilo. Ademais, imputam-se vários fatos ofensivos à honra, além de atribuiu fato falso definido como crime.

Mencionam também  que Edvardes constantemente utiliza-se das redes sociais com a finalidade de atingir a honra do chefe do Poder Executivo, bem como de seus auxiliares.

Além disso, afirmam que devido ao fato de Edvardes possuir processos criminais e até mesmo sentença condenatória por homicídio qualificado não poderá usufruir da benesse legal prevista no artigo 89 da lei nº 9.099/95.

Na ação, o advogado de Amastha e Adir Gentil, pleiteiam na Justiça que o suplente de vereador Edvardes seja processado e e condenado às penas previstas nos artigos  138, 139 e 140, com a devida majoração prevista do artigo 141, inciso III do Código Penal.

De acordo com o advogado Leandro Manzano,  “o direito à crítica é plenamente admitido pela Constituição Federal, e situação natural de um Estado Democrático de Direito. Todavia, o Poder Judiciário deve combater com veemência condutas em que se transmuda em ofensas à honra e o decoro”.

VEJA A PETIÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA CONTRA Edvardes INICIAL

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