Seminário vai ser realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins

Estão abertas as inscrições para a “Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos”, que será realizada a partir da próxima segunda-feira, 26, e vai até o dia 30 deste mês, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins. A assessoria jurídica do Senado Federal e o corpo técnico do programa estarão na Capital realizando o treinamento para servidores das Câmaras Municipais de todo o estado. As inscrições podem ser feitas por meio do link: https://goo.gl/jtQz2q.

O credenciamento acontece a partir das 8h e a abertura oficial da oficina está marcada para as 9h. O foco é a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O treinamento começará às 10h, depois de uma palestra introdutória que vai explicar a importância dos Marcos Jurídicos.

Na temática sobre a Lei Orgânica Municipal, serão abordados assuntos como a organização do Município, dos Poderes, a administração pública e as políticas públicas municipais. No tocante ao Regimento Interno, serão tratados o processo legislativo, competências e funções dos vereadores, sessões plenárias e a organização da Câmara.

Terciliano Gomes, presidente da Uvet

Segundo o presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, a Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos”, será uma grande ferramenta  para a capacitação dos servidores das Câmaras de todo o Tocantins e uma forma de ajudar a melhorar os processos legislativos das Câmaras: “Esse é um momento único no Tocantins, importante para as nossas Câmaras Municipais, servidores e vereadores, a Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos” irá contribuir de forma extraordinária no Tocantins”, disse Gomes.

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A abertura da oficina contará com a presença da senadora Kátia Abreu, do presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho, do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse, do presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, e do presidente do Instituto Legislativo Brasileiro, Francisco Etelvino Biondo.

Oficina

Os marcos jurídicos são documentos que regem o funcionamento das casas legislativas e a organização dos municípios. A oficina sobre os marcos jurídicos e a implantação do Programa Interlegis fazem parte do pacote celebrado entre a Câmara de Palmas e o Senado Federal, que visa modernizar e trazer mais transparência para os trabalhos realizados pelos vereadores.

O Interlegis é um programa do Senado Federal, desenvolvido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e tem como objetivo modernizar e integrar o poder legislativo, além de promover maior transparência. No pacote são oferecidos gratuitamente cursos e tecnologias para melhorar e dar mais visibilidade ao trabalho dos parlamentares. A implantação do programa na Câmara de Palmas permitirá uma economia de 3,5 milhões aos cofres públicos.

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Serviço

  •  Evento: Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos.
  • Data: de 26 a 30 de junho.
  • Horário: das 8h às 18h.
  • Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins (Praça dos Girassóis).

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