A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou novamente nesta quarta-feira, dia 5, o projeto do Executivo que pede autorização à Assembleia para contratar empréstimo de R$ 146 milhões com o Banco do Brasil. Após a aprovação, a matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

A nova votação foi necessária em função da anulação da sessão matutina sessão ordinária nº 66, ocorrida na última quinta-feira, dia 29. A anulação, comunicada hoje pela Mesa Diretora, foi feita pelo presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), em resposta a questionamento do deputado Zé Roberto (PT), quanto à abertura de sessão ordinária após seu encerramento.

Regimentalmente, a Assembleia Legislativa do Tocantins conta com quatro sessões ordinárias por semana, como a quarta sessão da semana já havia sido encerrada deveria ter sido convocada uma extraordinária, o que não ocorreu.

Desta forma, o presidente resolveu anular todos os atos praticados no decorrer da sessão, assim como todo andamento processual realizado a partir de qualquer ato ou convocação ocorrida durante a referida sessão.

Com isso, ficou também ratificado o despacho do segundo-secretário, deputado Nilton Franco (PMDB), que na mesma oportunidade deixou de abrir a sessão por falta de quórum.

Pedidos de empréstimo

Devido a anulação dos atos da sessão do dia 29, também foi encaminhado novamente na sessão desta quarta, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o substitutivo ao projeto do Governo que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 453 milhões. (Maisa Medeiros)

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