O Procurador-Geral do Município também falou sobre o processo de regularização fundiária de loteamentos em Palmas.

A revisão do Plano Diretor de Palmas foi tema de uma reunião entre representantes da prefeitura de Palmas e a Promotora de Justiça Katia Gallieta nesta segunda-feira, 04, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), na Capital.

O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), Ephim Shluger; o Procurador-Geral do Município, Públio Borges, e o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Evercino Moura Júnior, apresentaram à Promotoras propostas e ideias para discussão no processo de revisão do Plano Diretor da Capital, convidando o MPE a participar das audiências públicas que vêm sendo realizadas.

Eles enfatizaram o posicionamento da prefeitura de Palmas em prosseguir com os estudos técnicos e as audiências que vêm sendo realizadas desde 2015. Reforçaram a capacidade do corpo técnico municipal em buscar soluções e apontar os melhores caminhos para o desenvolvimento sustentável de Palmas, colocando-se à disposição do MPE para esclarecer qualquer dúvida.

Segundo a Promotora, a capacidade técnica dos profissionais da Prefeitura que estão colaborando no processo revisional não é o problema. O que preocupa o MPE é a falta de participação popular nas reuniões e audiências públicas que vem sendo realizadas. “É notável a falta de conhecimento e o pouco envolvimento da população com o processo de revisão, bem como do Governo do Estado”, frisou.

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Regularização Fundiária

O Procurador-Geral do Município também falou sobre o processo de regularização fundiária de loteamentos em Palmas. Ele demonstrou preocupação com o processo que, segundo ele, depende apenas da assinatura de um convênio com o Governo do Estado.

O tema também tem sido objeto de atenção da Promotora de Justiça, que mencionou a existência de procedimentos em trâmite na 23ª Promotoria de Justiça para tratar da regularização desses loteamentos com os órgãos municipais e estaduais, e lembrou aos presentes que no próximo dia 14 será realizada uma audiência administrativa no MPE para tratar do assunto.

O presidente do Ipup ainda destacou que é necessária a participação dos órgãos estaduais na reunião e solicitou que a Promotora reforce o convite.

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