Da Redação JM Notícia

O pedido de afastamento do Prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos, foi aceito pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

O caso está em 2ª instância e teve o parecer assinado pela Procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães que provimento do Agravo de Instrumento interposto pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, perante o Tribunal de Justiça.  

Em primeira instância a Ação Civil Pública (ACP) teve seus pedidos deferidos parcialmente, mas para a Procuradora de Justiça o recurso preenche todos os requisitos legais para concessão da medida liminar, em virtude das provas apresentadas na ACP. 

Segundo o MPE, entre as provas apresentadas está um documento sobre a Lemos Construtora Eireli ME, uma empresa que teria sido constituída no início da gestão de Gesiel com a finalidade de viabilizar o pagamento de propinas ao chefe do Executivo e a seus familiares. 

Ainda segundo o órgão, a ACP demonstra que o Prefeito Gesiel Orcelino dos Santos, em conjunto com outras pessoas, praticou atos ímprobos, ao utilizar recursos públicos para realização de festa, aquisição de imóvel rural, locação de veículo de luxo, além de ilegalidades em pagamentos e tentativa de adulteração de provas. 

Diante disso, a procuradora pede o afastamento do prefeito, até por conta das ameaças de morte que algumas testemunhas sofreram e a tentativa de forjar documentos.   

Entenda o caso 

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Em abril deste ano a Justiça aceitou, parcialmente, a denúncia do MPE que constam na ACP e pediu obloqueio de R$ 3.950.516,00 em bens do prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos, de mais quatro pessoas e da empresa Lemos Construtora Eireli ME.  

O MPE protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo que seja atendido também o pedido de afastamento de Gesiel Orcelino da Prefeitura. 

O MPE investigou que o prefeito Gesiel Orcelino é sócio oculto da Lemos Construtora, empresa constituída no ano de 2013 e se tornou um dos maiores fornecedores de bens e serviços à Prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados. 

A empresa está em nome de Fernando Lemos Gonçalves, proprietário formal da empresa, apontado como “sócio laranja” pela investigação. Ainda segundo o MPE, Fernando e Gesiel seriam amigos próximos. 

Com a quebra de sigilo bancário ficou provado que  parte do valor pago pela Prefeitura à Lemos Construtora foi transferido posteriormente para as contas bancárias do prefeito Gesiel Orcelino; de sua esposa, Evandira Coelho Coutinho dos Santos; de sua enteada, Flávia Coelho Coutinho; e de sua cunhada, Leda Coelho Coutinho.  

A Prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente a Fernando Lemos Gonçalves, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes. 

Ao todo, R$ 976.704,23 saíram dos cofres da Prefeitura para as contas bancárias da Lemos Construtora e de Fernando Lemos Gonçalves. Dessas duas contas, R$ 29.450,00 foram transferidos para o prefeito e seus parentes, em 41 operações bancárias. 

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