Da Redação JM Notícia

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que o Governo do Estado do Tocantins apresente à Justiça uma série de informações referentes ao cumprimento de sentença que obriga a administração a dar posse e oferecer formação aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria da Cidadania e Justiça.

A medida ainda pede a substituição gradativa dos servidores contratados temporariamente para atuar na área de segurança penitenciária e defesa social, colocando no lugar os candidatos aprovados no concurso.

Em abril deste ano 774 candidatos foram nomeados, mas o MPE quer saber quantos deles tomaram posse e estão exercendo suas funções, quantos foram cedidos para outros órgãos e se encontram desempenhando funções alheias à sua carreira e quantos declinaram do direito à posse.

O Estado também terá que responder qual é a quantidade de servidores contratados temporariamente e de empregados terceirizados que estão desempenhando funções referentes aos cargos previstos no concurso público da Secretaria da Cidadania e Justiça. Outro questionamento levantado pelo MPW é sobre a intenção de aproveitar, durante o prazo de validade do concurso público, os candidatos que estão na reserva técnica.

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As informações foram solicitadas pelo promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, que se encontra em substituição na 9ª Promotoria de Justiça da Capital, fez uma série de questionamentos ao Estado e por determinado da juíza Silvana Maria Parfieniuk, preferida na última terça-feira (13), o Governo terá que se explicar.

Segundo foi determinado, o Estado tem prazo de 15 dias para prestar as informações e para se manifestar acerca da notícia de que estaria descumprindo a decisão sobre a posse e oferta de formação aos candidatos aprovados em concurso e sobre a substituição dos servidores contratados temporariamente. O prazo de 15 dias passa a contar a partir da notificação do Estado.

A sentença que obrigou a administração pública a dar posse aos candidatos aprovados em concurso e a substituir os servidores contratados é de junho de 2017. Na época, foi determinado prazo de 120 dias para que o Estado concluísse todas as etapas do concurso público.

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