Da Redação JM Notícia

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) declarou seus sentimentos em relação ao início das obras de construção da Ponte de Xambioá que serão iniciadas nesta quinta-feira (14). 

O parlamentar lembra que foi um texto de sua autoria que permitiu essa realização. “Foi por meio de uma emenda de texto de minha autoria na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO que foi incluído o art. 68 da lei 13.242/15 que obriga uma obra impositiva para cada bancada estadual. Inclusive eu era o Coordenador da Bancada de Tocantins, naquela época, e, então foi que conseguimos a inclusão desta obra como obra impositiva de nossa Bancada Federal”.  

Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Gaguim foi peça importante no trabalho de conseguir emendas impositivas para a realização de obras estruturantes em seu Estado. Antes da aprovação da emenda que alterou o art. 68 na lei 13.242/15 as bancadas federais não tinham suas propostas contempladas no orçamento, já que eram, apenas, indicações orçamentárias, ou seja, nunca eram obrigatórias. 

Gaguim sabia que a Ponte de Xambioá era importante para o Estado assim que assumiu o governo, isso em 2009, e ele explica todo o processo desses anos de vida política. 

 

Entenda todo o processo 

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Até esta inauguração, que acontecerá diante da presença do Presidente Michel Temer; do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela; entre outras lideranças políticas locais, vários processos foram necessários. 

Foi em 2010, durante o governo de Gaguim, que a obra entrou para o Programa da Aceleração do Crescimento – PAC II – Segunda Etapa, sendo mantida como emenda de indicação de bancada no Orçamento Geral da União – OGU nos anos de 2010 e 2011. 

Já em 2015, quando Gaguim já era deputado federal, ele apresentou a emenda de texto nº 30680008, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, para tornar obrigatória uma proposta de emenda de cada Bancada Estadual, fazendo alteração no  art. 68 da lei 13.242/15. 

Naquele mesmo ano, o parlamentar  apresentou junto a Comissão Mista de Orçamento – CMO, emenda de inclusão de meta nº 30680001, para a construção da Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá. 

Dias depois a Bancada de Tocantins, sob a Coordenação do Deputado Carlos Gaguim, optou, por priorizar a construção da Ponte de Xambioá na LDO, como obra estruturante impositiva da bancada. Até que em dezembro de 2015 a construção da  ponte de Xambioá é incluída no anexo VII de prioridades e metas na lei 13.242/15. 

“Com a minha experiência de Governador, conhecedor da dificuldade de atendimento das emendas de bancada, apresentei a proposta de emenda de texto, na LDO 2016, que mudou a lei orçamentária para garantir uma obra estruturante para cada estado. Ainda tive a oportunidade de ser relator de PEC 02/2015, que vai garantir as emendas de bancada também impositivas dentro do orçamento”, diz o deputado que estará entre as autoridades para participar do ato de iniciação das obras.