Da Redação JM Notícia – Atualizada às 10:58 horas

Folha requer à Prefeitura área para construção da Casa de Acolhimento do Idoso e outros benefícios

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego do município de Palmas, Kariello Coelho foi comunicado por meio de oficio do presidente da Câmara de Palamas, José do Lago Folha, de que não precisava comparecer a convocação proposta pela Comissão de Políticas Públicas Sociais,  prevista para às 16 horas, desta quarta-feira, 13, para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto do Shopping a Céu Aberto na Av. Tocantins, em Taquaralto.

Sem comunicar a Comissão de Políticas Públicas Sociais, o presidente vereador Folha afirmou em sua justificativa para cancelar a vinda de Kariello, que as dependências da Câmara se encontram ocupadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins e de Palmas juntamente com servidores da rede de ensino.

“Fato este, que informo a Vossa Senhoria, quanto à decisão relativa ao comparecimento ou não na presente, tendo em vista a situação epigrafada, sendo que se apresente no momento e hora proteste destina”, disse Folha por meio de ofício.

Milton Néris

De acordo com Milton Neris, o presidente Folha deveria cuidar dos vereadores e garantir os trabalhos da Comissão.

” Tínhamos um secretário convocado há 30 dias atrás, deixamos de cuidar do assunto da avenida Tocantins, no qual àqueles empresários estão sendo massacrados. Eles estão perdendo venda em seus comércios, eles estão querendo fechar às portas e irem para outro lugar”, disse Neris, ao acusar o prefeito Amastha de turista o chamando de Nabucodonosor.

A convocação se deu após o presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais, vereador Filipe Fernandes receber um requerimento do vereador Rogério Freitas, solicitando a comissão que o secretário compareça à Câmara Municipal para responder aos questionamentos dos parlamentares.

Para o vereador Filipe Fernandes, o vereador Folha desrespeitou a Comissão: “Agiu de forma arbitrária e ditatorial”. 

A obra do Shopping a Céu Aberto, que já está em andamento, tem sido pauta de muitas discussões gerando muitas dúvidas e transtornos aos comerciantes de Taquaralto.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS CONTESTA

A implantação do projeto “Shopping a Céu Aberto”, também é alvo de questionamento do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO). O orgão emitiu Representação com pedido de Medida Cautelar Inominada, para a realização imediata de levantamento nos processos e atos administrativos relativos à referida obra, orçada inicialmente em quase R$ 17 milhões de reais.

Para o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues,  as inconformidades expressadas por moradores e também veiculadas pela mídia local embasaram o pedido. São elas: ausência de projeto; inexistência de estudo de impacto de vizinhança; não realização de audiências públicas e ou consulta à população afetada; não comprovação da existência de licenças ambientais; impacto social da obra; aumento do tráfego pela redução da avenida; escassez de vagas de estacionamento; aumento do nível de incomodidade; inexistência de projetos geométricos; ausência de planejamento quanto a drenagem; execução da obra em desconformidade com o projeto apresentado pela Prefeitura.

A representação ainda destaca que, em consultas ao sistema SICAP-LO, não foi encontrada qualquer documentação relativa à obra em andamento, assim como nos diários oficiais do Município de Palmas. “Por tais razões, as obras do ‘Shopping a Céu Aberto’, ou simplesmente revitalização da avenida Tocantins, se mostram cobertas por certa nebulosidade, distanciando-se do princípio constitucional da publicidade. Portanto o MP de Contas provoca a atuação do TCE/TO, que, por sua vez, inicia um processo de apuração das ações e obras da Prefeitura de Palmas na Avenida Tocantins”, diz o documento.

Ainda de acordo com a representação, o MPC cita que, “os moradores e comerciantes da região, expressaram inconformismo com a obra, pois o projeto estaria inquinado por diversas falhas e irregularidades, bem como não teria ocorrido a oitiva dos impactados”. 

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