Da Redação JM Notícia

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) protocolou nesta semana dois projetos de lei que versam sobre a preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, mostrando sua preocupação com o tema e propondo sugestões interessantes.

O Projeto de Lei nº 8672/17 estabelece limite para o desmatamento da Floresta Amazônica. “Precisamos buscar o desenvolvimento sustentável, preservando a biodiversidade e a vida. É possível lutar pelo desenvolvimento promovendo a conservação ambiental. Na verdade, as duas questões devem ser somadas para um objetivo comum”, declarou o deputado.

Gaguim, ex-governador de Tocantins, apresentou também o projeto de lei nº 8671/17 que prevê que caso o Governo queira reduzir os limites de uma unidade de conservação, está redução só poderá ser feita mediante lei especifica e precedida de realização de estudos técnicos e de consulta pública para ouvir a população.

“Recentemente áreas de preservação ambiental no Pará foram desafetadas, estas áreas conectam as bacias do Tapajós e do Xingu, com inúmeras espécies de animais e plantas ameaçadas e que caso sejam realmente desafetadas, com certeza trarão consequências negativas sobre o clima, os mananciais de água e a biodiversidade do planeta”, justificou o parlamentar.

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Gaguim declarou também que é preciso ouvir a opinião de toda a sociedade através de uma consulta pública antes do Governo tomar medidas drásticas contra o meio ambiente.

O parlamentar ainda protocolou o requerimento de indicação nº 3996/17 que sugere o fortalecimento da gestão ambiental compartilhada, ampliando a participação dos poderes municipais na pratica da gestão ambiental. “Precisamos descentralizar e consolidar a gestão ambiental compartilhada no país”, afirmou Gaguim.

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