Da Redação JM Notícia

Durante a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins, os secretários do Governo apresentaram uma conjuntura negativa referente às contas do Estado. A audiência pública aconteceu nesta quarta-feira (18) com o objetivo de apresentar os números financeiros do Executivo correspondentes ao 2º quadrimestre de 2017.

Durante a reunião o Secretário do Planejamento, David Torres afirmou que houve um crescimento pequeno de pouco mais de 1% no período da Receita Corrente Líquida, que são receitas referentes a contribuições patrimoniais, industriais, serviços, transferências correntes e outras.

Por essa e outras razões, até o final do ano o Estado não realizará mais nenhuma despesa como licitação e contratação de pessoal. “Não tendo orçamento para os meses de novembro e dezembro, só uma excepcionalidade pode fazer com que o Governo gaste além do já comprometido”, garantiu o secretário.

David também declarou que a situação crítica do Estado fará com que seja elaborado o decreto de encerramento de despesas de 2017, medida normalmente adotada em dezembro de cada ano.

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Várias razões resultaram nessa conjuntura negativa, entre elas a frustração de 8% da receita e pelo fato de o Estado não conseguir cumprir a meta de 20% de redução de despesas. David chegou a solicitar aos deputados a concessão de 10% de remanejamento no orçamento de 2018, em vez dos 5% deste ano. Segundo ele, o percentual sugerido é insuficiente para atender às necessidades do Estado.

Os parlamentares ouviram as declarações e fizeram contestações sobre a administração pública. O deputado Zé Roberto (PT) indagou sobre a proposta do Executivo para resolver a questão financeira do Estado. Para ele, um dos problemas é a despesa com pessoal, devido aos “privilégios” de algumas categorias que ganham acima da média.

O deputado Paulo Mourão (PT) afirmou não ver nenhum ato do Governo no rumo do enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os secretários garantiram que as medidas estão sendo tomadas e que as despesas já foram reduzidas consideravelmente. De acordo com o secretário da Administração, Geferson Barros, o que impacta a folha hoje são conquistas dos servidores, como data-base, incorporação de direitos dos militares e o aumento do salário mínimo no início do ano. Esses direitos elevaram as despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida em 50,27% no período de quatro meses.

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“Em função da frustração de despesas, hoje o Tocantins depende muito do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, declarou David. Para o secretário, o decreto de contingenciamento não será mais feito, visto que os já realizados não surtiram o efeito esperado devido aos demais Poderes não fazerem o mesmo para reduzir despesas.

Os representantes do Governo garantiram a implantação do programa de desligamento voluntário e de aposentadoria incentivada, sob a alegação de que contribua para a diminuição das despesas. Foi defendida também pelos secretários a ideia de não alterar os valores do orçamento de 2018 em relação ao deste ano.

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