Da Redação JM Notícia

A Bancada do Tocantins emitiu uma nota de esclarecimento a respeito das emendas impositivas que o grupo formado por deputados federais e senadores destinaram ao Estado. Valores estes que servirão para obras de infraestrutura, educação, na área de Ciência e Tecnologia, entre outras.
As emendas são valores provenientes da União que os parlamentares podem destinar para instituições de sua confiança ou projetos específicos de seu Estado.
Nessa nota, a bancada declara que na última quarta-feira (18), uma reunião entre os integrantes definiu as emendas para o orçamento de 2018, incluindo as duas emendas impositivas, de execução obrigatória, no valor total de R$ 162.494.991,00. Participaram da reunião o Presidente da ATM, Jairo Mariano, e diversos prefeitos tocantinenses, incluindo os Prefeitos de Araguaína, Ronaldo Dimas, e de Gurupi, Laurez Moreira.
Duramte esta reunião, foi apontada a inviabilidade de uma emenda de bancada contemplar obras em mais de um município, como sugere uma norma do Congresso Nacional.
O senador Ataídes Oliveira conduziu acordo com o Ministro das Cidades para contemplar, com recursos próprios, o Município de Gurupi.
Diante disto, a bancada concordou em destinar uma emenda para o Ministério das Cidades, no valor de R$ 64,9 milhões, para Infraestrutura Urbana. Outra emenda foi acordada para aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, no valor de R$ 97,5 milhões, contemplando os outros 137 municípios tocantinenses, por intermédio de convênio com o Governo Estadual, uma vez que a emenda de bancada não pode contemplar mais de um convênio.
“É importante destacar que o governo do estado apenas distribuirá as máquinas e equipamentos para as prefeituras, abrindo mão de qualquer benefício próprio, para permitir que uma única emenda possa atender 137 municípios”, diz a nota.
A Bancada registra ainda o destino das 15 emendas que seus integrantes possuem: Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Poços Artesianos, Prefeitura de Palmas, Prefeitura de Colinas, Hospital Universitário, Unitins, BR-010 e BR-235.
Todavia, os parlamentares avisam: “Caso a apresentação das emendas não seja formalizada até as 18h desta sexta-feira, os municípios tocantinenses deixarão de receber R$ 162 milhões previstos no Orçamento para 2018 de execução obrigatória, além de serem totalmente inviabilizados os recursos propostos pelas emendas não impositivas, que alcançam a soma de R$ 1,032 bilhões”.

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