Da Redação JM Notícia

Uma Ideia Legislativa apresentada pelo pernambucano Rogério Magalhães, tenta tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras.

A justificativa do pedido se baseia na Convenção Americana dos Direitos Humanos que prevê, em seu artigo 12, que a educação moral dos filhos é um direito dos pais.

O autor do texto cita também  que a ideologia de gênero não possui base científica e que o ordenamento brasileiro consagra o princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes.

Outro ponto em defesa da sua Ideia Legislativa é que o ECA prevê como direito fundamental a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes.

Para ser analisada no Senado Federal a Ideia Legislativa precisa de 20 mil apoiadores, até o momento o projeto de Rogério Magalhães tem quase 10 mil assinaturas.

Para votar acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=94721&voto=favor

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