Da Redação JM Notícia

Nos últimos meses os deputados estaduais discutiram 2.619 proposições de interesse público

A Assembleia Legislativa do Tocantins apresenta o balanço das ações realizadas pelos deputados estaduais neste semestre, mostrando a quantidade de proposições que foram analisadas desde julho.

Com a presidência de Mauro Carlesse (PHS), a Assembleia discutiu 2.619 proposições de interesse público. A maioria deles, 2.279, foram requerimentos solicitando benefícios à população.

Fora isso, a Casa discutiu 224 projetos de lei de autoria dos deputados, 41 de autoria do Executivo, 39 medidas provisórias, 9 projetos de resolução, 5 decretos legislativos, 3 de origem do Tribunal de Justiça, 5 do TCE, 4 da do MPE,  3 da Defensoria Pública,  4 vetos do Executivo e 1 de iniciativa popular.

Inúmeras leis que impactam positivamente a comunidade foram aprovadas e já sancionadas como a que limita a taxa de esgoto em 50% sobre o valor cobrado pelo consumo de água pelas famílias e ainda impede a cobrança da taxa sobre o uso da água para jardim e piscina.

Outra lei assegura que as empresas exploradoras de serviços públicos mantenham no Tocantins suas unidades de telemarketing e cobrança aumentando assim a oferta de emprego no Estado.  Também aprovou lei que limita a venda de malhas de pescar somente para profissionais da pesca diminuindo com isso os efeitos da pesca predatória.

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Foram aprovadas também leis que beneficiam as mães que amamentam garantindo espaço para elas; que assegura a cota de 10% para os jovens nas empresas que atendam o poder público estadual; proíbe o corte de fornecimento de energia e água dos usuários nos finais de semana e feriados e até mesmo obriga bares e restaurantes a fornecerem água filtrada de graça aos seus frequentadores.

Mas a maior conquista do semestre, segundo o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS) foi a distribuição democrática dos recursos dos empréstimos no valor de R$ 600 milhões contraídos pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura.

Deputados abriram mão da construção do anexo da Assembleia 

Os pedidos de empréstimos chegaram a Assembleia contemplando somente 5 cidades. Nele havia também a destinação de R$ 50 milhões para construção do anexo da Casa de leis.  “Convenci os deputados a abrirem mão da construção do nosso anexo em favor dos nossos municípios”, declara Carlesse.

“Articulados, deputados, prefeitos e vereadores conseguimos junto ao governo estadual o remanejando na distribuição dos recursos do empréstimo e, assim somando com o valor antes destinado às obras do anexo da Assembleia, garantimos mais de R$ 1.020.000,00 para cada município para pavimentação e infraestrutura”, completa o parlamentar.

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As negociações, com as emendas parlamentares aos pedidos de empréstimo, resultaram no valor R$ 209 milhões para investimentos em obras nos municípios. “Asseguramos ainda recursos para obras estruturantes como hospitais, estradas, fóruns e aprovamos também o empréstimo de R$ 130 milhões para a construção da ponte de Porto Nacional. A lição que ficou é que, atuando de forma independente, transparente e municipalista a Assembleia hoje é uma casa respeitada e mais eficiente na defesa dos interesses da nossa população”, finalizou  Mauro Carlesse.