Da Redação JM Notícia

PreviPalmas e Sefaz têm contas rejeitadas pelo TCE

As contas do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) do ano de 2013 e a da Secretaria da Fazenda do Estado, no ano de 2015, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE).

Mesmo sem especificar quais foram as irregularidades no PreviPalmas, o TCE aplicou multa individual no valor de R$ 2 mil ao então presidente Neyzimar Cabral de Lima, indicado pelo prefeito Carlos Amastha (PSB), e ao contador Osvaldo Bezerra Silva, e ao diretor Contábil do Comitê de Investimentos, Marcos Antônio dos Santos.

O presidente da 1ª Câmara do TCE, José Wagner Praxedes, foi quem julgou o caso, acompanhando o voto do relator José Ribeiro da Conceição e de Doris de Miranda Coutinho, conselheiro.

Já no caso da Secretaria da Fazenda, o TCE apontou uma série de irregularidades, entre elas a inexistência de controle dos pagamentos dos créditos tributários; a falta do controle efetivo e sistêmico dos incentivos fiscais concedidos; a falta do registro contábil no ativo dos créditos a receber oriundos dos impostos como ICMS, IPVA e ITCM; entre outros.

Diante das irregularidades identificadas, o TCE não apenas rejeito as contas, como também multou em R$ 5 mil o gestor Paulo Afonso Teixeira; e em R$ 2 mil o superintendente de administração tributária, Ismarlei Vaz da Silva, e o diretor de cobrança e recuperação de créditos fiscais, José de Ribamar Rocha Costa.

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A multa de R$ 1 mil foi aplicada ao secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luiz Antônio da Rocha, devido ao “ato omisso consistente em não comunicar ao TCE as ilegalidades encontradas no órgão”.