Da Redação JM Notícia

O auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos Estados é hoje de R$ 4.377,73

Uma reportagem da BBC Brasil mostra que o governo brasileiro gastou R$ 3,5 bilhões entre os anos de 2010 e 2017 com o auxílio-moradia oferecido para funcionários do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. 

Em 2017 o valor gasto com este benefício foi de $ 814,2 milhões e para 2018 a previsão de gastos é de R$ 832 milhões, valores que representarão em oito anos R$ 4,3 bilhões que poderiam ser investidos em outras áreas como a saúde ou para resolver o grande déficit habitacional do país. 

Ciente desses gastos e da forma como o orçamento é lesado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do benefício entre servidores e autoridades da União.  

O texto está para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve enfrentar resistência por parte dos funcionários que desfrutam desse benefício. 

  

Decisão do STF elevou os gastos 

Em 2014 o  ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por estender o benefício a todos os juízes, inclusive aqueles que têm residência própria onde trabalham. 

A decisão fez com que integrantes do  Ministério Público e da Defensoria Pública também buscassem na Justiça o direito de receber o auxílio-moradia, ação esta que ainda não foi julgada no STF. 

O Executivo e o Judiciário são os setores que mais gastam com este benefício. Em terceiro-lugar está o Ministério Público, seguido pelo Legislativo, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.