Da Redação JM Notícia

O Governo do Estado do Tocantins acumula uma dívida com a Saúde do Município de Araguaína que ultrapassa R$ 1,8 milhão. Os repasses para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24 horas), Serviço Móvel de Urgência (SAMU/192), Farmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) estão em atraso desde maio de 2017.

A manutenção dessas unidades é feita por meio de um convênio tripartite entre governos Federal, Estadual e Municipal. A Prefeitura vem mantendo as unidades apenas com os repasses municipais e federais desde que o Governo Estadual não repassa à Saúde de Araguaína os valores pactuados.

“Sem esses repasses, há total inviabilidade de manutenção dos serviços. A Prefeitura aguarda que o Estado cumpra os acordos para que a população araguainense e os colaboradores dessas unidades não sejam prejudicados”, disse o secretário da Saúde, Jean Luís Coutinho.

Cobranças e prejuízos
O secretário afirmou ainda que, mesmo diante de várias cobranças formais e reuniões, o Governo não tem cumprido os acordos firmados com o Município e nem as datas estipuladas para pagamento. “Na última reunião realizada com a subsecretária estadual da Fazenda, Dilma Moura, no dia 1º de dezembro, a previsão de pagamento era para o mês passado. Até agora, nenhum valor foi pago à Prefeitura”.

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Coutinho ainda adiantou que, diante dessa falta de repasse, o pagamento em dia do convênio firmado com o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que administra o Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24 horas) e o Ambulatório Municipal, fica impossibilitado.

Valores
A dívida do Estado com cada unidade de saúde já acumula oito parcelas. Só na UPA/24 horas o saldo devedor é de R$ 1,2 milhão. O SAMU/192 acumula um déficit do Estado de R$ 335.000, assim como a Farmácia Básica, de R$ 261.717,36, e o CAPS AD, de R$ 79.560.

A UPA atende mais de 90 mil pessoas por ano, entre araguainenses e moradores dos municípios da região, com serviços de emergência. O SAMU contabiliza uma média de 300 atendimentos por mês em Araguaína.
A Farmácia Básica, que agora funciona nas unidades básicas de saúde, fornece em parceria com o Estado medicamentos específicos e essenciais para diabéticos. Já o CAPS AD, que funciona 24 horas, atende cerca de 500 dependentes químicos por mês, que buscam tratamento contra as drogas.

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Outras dívidas
Além da Saúde, outros serviços do Município podem ser prejudicados devido à falta de repasses do Governo do Estado. É o caso da Educação, que acumula uma dívida de R$ 1,6 milhão com o convênio do transporte escolar. Desde 2014, o Estado não paga os valores acordados.

Outra área também que está com os serviços comprometidos é a Assistência Social. No Centro-Dia da Pessoa com Deficiência, com quatro parcelas em atraso para manutenção, a dívida já chega a R$ 80 mil. No Serviço de Proteção da Pessoa com Deficiência, com parcelas em atraso desde 2015, o déficit é de R$ 720 mil.

Os serviços de recuperação das ruas em diversos bairros feitos em parceria com o Estado também estão com mais de R$ 2,5 milhões atrasados por falta de repasses.