Da Redação JM Notícia

MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais

Nesta quarta-feira (17) o Ministério da Educação (MEC) homologou uma resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, que abrange os alunos do ensino infantil e do ensino fundamental.

Segundo o ministro Mendonça Filho, essa era uma reivindicação antiga no movimento LGBT e tem como objetivo evitar o bullying e a evasão escolar de alunos travestis e transexuais em razão do preconceito e da violência pratica nas escolas.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país”, disse Mendonça Filho ao homologar o texto.

A resolução atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.

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Mas a resolução não era respeitada, e agora com a resolução do MEC as escolas serão obrigadas a trocar o nome dos alunos caso eles assumam uma identidade diferente do seu registro.

Brasil amplia espaços para transexuais e travestis

Nos últimos anos o país tem aberto espaços para o reconhecimento e acolhimento de pessoas transexuais e travestis. Além das duas resoluções que citamos acima, há outras em diferentes áreas que beneficiam o grupo.

Uma delas é uma resolução do Ministério da Saúde que desde 2013 permite que pessoas trans e travestis utilizem seus nomes sociais no Cartão do SUS. Já em Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo.

Além disso o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta para debater o direito dessas pessoas usarem o banheiro condizente com a identidade de gênero que elas reivindicam, uma proposta que gera polêmica com a sociedade.