Da Redação JM Notícia

O texto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Foto: Pixabay)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto de lei que visa proibir a inclusão de pessoas em grupos de WhatsApp sem aviso. Já foi colocado em grupos sem ser consultado se poderia? Se for aprovado, essa prática pode impedir que isso continue acontecendo.

O texto fala em alterar o Marco Civil da Internet para “exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais”.

O Projeto de Lei 347/2016não visa impedir apenas a inclusão de pessoas em grupos de WhatsApp, mas também em “grupos, páginas, comunidades e similares” no Facebook. Caso a lei não seja cumprida, a pessoa poderá denunciar e a pena será cobrada da empresa de tecnologia.

O texto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e aguarda designação do relator. Acompanhe aqui.